Instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central estão facilitando operações para sites de apostas ilegais, revelando uma preocupante lacuna na fiscalização do setor. Um levantamento recente identificou que oito instituições financeiras atuam como intermediárias de pagamentos para mais de 130 plataformas de apostas não autorizadas.
Entre essas instituições estão nomes conhecidos, como o FitBank, que possui o JP Morgan em sua base de acionistas. Essas empresas, supervisionadas pelo Banco Central, têm processado transações para casas de apostas que operam sem o aval do Ministério da Fazenda.
A Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets, proíbe que instituições financeiras e de pagamento realizem transações para empresas de apostas não autorizadas. Essa legislação visa coibir práticas ilegais, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, além de proteger os consumidores de possíveis fraudes. No entanto, a atuação dessas instituições financeiras tem favorecido a manutenção e a proliferação das bets ilegais na internet.
Em resposta a essa situação, o Ministério da Fazenda notificou recentemente 22 instituições financeiras e de pagamento identificadas operando com empresas de apostas não autorizadas.
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A pasta, comandada pelo ministro Fernando Haddad, trabalha na elaboração de uma portaria sobre o tema, prevista para publicação nas próximas semanas. O objetivo é reforçar a fiscalização e impedir que empresas ilegais utilizem o sistema financeiro nacional para processar pagamentos e enviar recursos ao exterior.
Bets ilegais no Brasil
O Banco Central também se manifestou, afirmando que está desenvolvendo ferramentas de fiscalização mais eficazes para impedir que empresas ilegais usem o Sistema Financeiro Nacional. A autarquia ressaltou que, embora não monitore transações individuais de clientes, possui o dever legal de comunicar às autoridades competentes quaisquer irregularidades ou indícios de práticas ilícitas.
A atuação dessas instituições financeiras tem contribuído para a proliferação de sites de apostas ilegais, que frequentemente apresentam indícios claros de irregularidades. Muitos desses sites prometem bônus exorbitantes, aceitam cadastros com dados falsos e até recomendam o uso de VPNs para burlar eventuais bloqueios. Tais práticas colocam em risco os consumidores e comprometem a integridade do mercado de apostas no país.
Por fim, a situação evidencia a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e de medidas efetivas para coibir a atuação de empresas ilegais no setor de apostas. Sobretudo, a colaboração entre o Ministério da Fazenda, o Banco Central e outras autoridades competentes é essencial para garantir a integridade do sistema financeiro e proteger os consumidores brasileiros.
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