A Associação Europeia de Jogos e Apostas (EGBA) intensifica os seus esforços para garantir o apoio dos delegados nacionais a uma nova norma europeia sobre marcadores de danos no jogo online.
A votação conclusiva no Comité Europeu de Normalização (CEN) termina a 25 de setembro de 2025, marcando o culminar de uma iniciativa colaborativa iniciada em 2022.
Esta proposta pretende estabelecer o primeiro quadro pan-europeu destinado a identificar indicadores de comportamento que podem sinalizar jogos de risco ou problemáticos.
Esses marcadores abrangem alterações na atividade de um jogador que podem ser quantificadas, como a velocidade, duração e frequência do seu jogo.
EGBA promove harmonização de práticas de prevenção
Atualmente, os diferentes operadores europeus utilizam os seus próprios métodos proprietários para monitorizar o comportamento dos jogadores.
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Contudo, não existe um quadro uniforme, que simplifique a análise dos referidos dados.
Desse modo, a norma agora proposta pretende criar um conjunto padronizado de definições.
Assim, os operadores teriam acesso a uma ferramenta mais consistente e eficaz para detetar comportamentos de risco logo numa fase inicial.
Maarten Haijer, o Secretário-Geral da EGBA, considerou a votação um momento decisivo para a proteção dos consumidores na Europa.
‘Esta votação representa um momento marcante para um jogo mais seguro na Europa.
Esta iniciativa proposta pela EGBA demonstra precisamente o tipo de colaboração de que precisamos: reunir as partes interessadas para partilhar conhecimentos e experiências e criar algo em benefício de todos’, declarou.
Reguladores Europeus controlam
A iniciativa já recebeu um apoio considerável por parte do Fórum dos Reguladores Europeus de Jogo (GREF).
Numa declaração, o GREF destacou que ‘este projeto será particularmente útil nas jurisdições dos membros do CEN onde as regras de dever de cuidado são poucas ou ainda não existem’.
No entanto, o fórum também realçou que, tendo em conta o Artigo 2º do Regulamento da União Europeia 1025/2012 sobre a normalização europeia, esta norma não poderá ser obrigatória.
Dessa maneira, o seu cumprimento permanecerá voluntário, pelo menos enquanto essa situação não for alterada pelas entidades regulatórias.
Uma proposta que resulta de um processo colaborativo
Esta norma surgiu de um esforço colaborativo do qual fizeram parte diversas partes interessadas. Assim, estiveram envolvidos reguladores, académicos e especialistas em prevenção de danos.
O projeto reuniu diversos especialistas da academia, reguladores de jogo, operadores e profissionais de prevenção de danos de toda a Europa.
Ao longo de 2024, o grupo de trabalho de especialistas realizou várias reuniões e alcançou marcos importantes no processo de normalização.
Como resultado, aperfeiçoou cuidadosamente as especificações técnicas e os indicadores comportamentais que constituirão a base da norma.
O projeto deverá estar concluído até ao final de 2025 e será de natureza voluntária.
Possível impacto sobre a indústria
Caso seja aprovada pelos delegados, esta norma pode ser publicada formalmente já no início de 2026.
Como já referido, a sua implementação, por agora, será de carácter voluntário. Isto significa, que os reguladores nacionais de cada país poderão decidir se a irão integrar nos seus quadros regulamentares, ou não.
Recorde-se, que em Portugal a entidade que supervisiona e regula o setor do jogo físico e online é o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, que faz parte do Instituto do Turismo de Portugal e que é tutelado pelo Ministro da Economia.
A aplicação desta norma poderá representar um avanço considerável na proteção dos jogadores em toda a Europa.
Ao criar-se uma base comum para uma identificação mais rápida de comportamentos de jogo problemáticos, pode-se lançar as bases para diminuir os problemas associados ao vício de jogo.
Em suma, esta iniciativa da EGBA reflete a crescente consciencialização da indústria sobre a importância da colaboração internacional na prevenção de danos associados ao jogo.
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