O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que visa punir influenciadores pela divulgação de sites de apostas sem autorização para operar no Brasil.
A intenção de Kataguiri é incluir no Código Penal o crime de promoção de jogos de azar.
De acordo com o texto proposto pelo deputado, quem desrespeitar a lei ficará sujeito a uma pena de um a quatro anos de prisão. Além disso, poderá receber uma multa.
Também seria considerado um agravante a promoção de jogos de azar junto a crianças e adolescentes. Por isso, quem recebesse uma condenação nesse caso teria que cumprir o dobro da pena padrão.
Além disso, haveria aumento da pena no caso de quem utilizasse técnicas de publicidade com foco em pessoas vulneráveis.
Por fim, outra situação seria a de influenciadores digitais e figuras públicas que promovessem jogos ao mesmo tempo em tivessem vantagens diretas com a atividade do seu público.
Por exemplo, isso pode incluir pessoas com participação nos lucros do cassino ou que recebam algum outro tipo de comissão da empresa. Em casos assim, o influenciador também receberia uma pena em dobro.
Sites de apostas ilegais são risco à sociedade, diz deputado
Ao justificar seu projeto de lei, Kataguiri frisou que as plataformas de apostas ilegais, sem autorização para operar no Brasil, representam um risco para a sociedade.
O parlamentar citou notícias recentes, como o uso do dinheiro do Bolsa Família para esse fim.
Segundo uma análise do Banco Central (BC), beneficiários desse programa social destinaram R$ 3 bilhões a sites de apostas, as famosas “bets”, em agosto de 2024. Esse valor considera apenas depósitos via Pix. Portanto, pode ser bem maior.
Com base nisso, Kataguiri se refere à questão dos sites de apostas como um tema social importante. Afinal, segundo ele:
A oferta crescente de jogos de azar na internet tem causado problemas financeiros e sociais significativos.
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Divulgação dos sites de apostas
Abordando especificamente o tema da divulgação dos sites de apostas, o deputado afirma que algumas táticas dos influenciadores mascaram os riscos da atividade para atrair novos usuários.
Por exemplo, haveria uma ênfase em dizer que essas atividades são recreativas e seguras. Isso seria um problema porque, na opinião do parlamentar:
Esse comportamento contribui para a normalização dos jogos de azar, levando muitos a subestimarem os riscos e as potenciais consequências negativas associadas.
Portanto, um dos possíveis efeitos do projeto de lei de Kataguiri seria a redução do acesso a conteúdo de divulgação de jogos ilegais, hoje amplamente disponíveis online:
A facilidade com que esses jogos são encontrados, muitas vezes acompanhados de promoções atraentes e promessas de grandes ganhos, cria um ambiente altamente perigoso, especialmente para jovens e indivíduos em situação de fragilidade econômica.”
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