Um novo projeto de lei busca criar novas regras para proibir a publicidade para bets.
A proposta, apresentada pelo deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ), está relacionada a acordos envolvendo plataformas de apostas e times de futebol brasileiros.
De acordo com o projeto de lei, os times seriam proibidos de estampar marcas de bets em uniformes.
Além disso, a iniciativa pretende estipular regras para outros tipos de veiculação de propagandas com plataformas de apostas.
O projeto de lei PL 1296/2025 trouxe grande preocupação principalmente com jovens que apostam em bets.
Assim, além de proibir marcas do mercado em uniformes esportivos, o texto propôs a restrição total de marketing de jogos online para pessoas com menos de 18 anos, considerados como grupo vulnerável.
“Esta lei estabelece diretrizes e restrições para a veiculação de publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar no território nacional, visando mitigar impactos negativos à saúde pública, à segurança do consumidor e à proteção de grupos vulneráveis, notadamente crianças, adolescentes e pessoas suscetíveis à dependência”, diz a proposta legislativa.
Regulamentação prevê proibir bets em uniformes
Depois de aprovar a regulamentação do mercado de apostas, o Brasil se prepara para votar uma nova lei que regula a publicidade do setor.
A Câmara recebeu recentemente a proposta e encaminhou para a mesa diretora no dia 28 de março.
Sendo assim, alguma comissão formada por deputados federais avaliará o próximo passo do projeto de lei.
Logo após essa etapa, a Câmara pode colocá-lo em votação.
Por enquanto, nenhuma comissão recebeu a proposta legislativa.
Segundo o documento, consideram-se publicidades de bets como “qualquer comunicação comercial destinada a promover serviços de apostas, independentemente do meio de veiculação”.
Além de proibir bets em uniformes, Marcos Tavares defendeu a mesma restrição para ambientes esportivos onde circulam adolescentes com menos de 18 anos.
As autoridades não permitirão também nenhum tipo de linguagem envolvendo elementos que atraiam esse público.
Lei pode proibir divulgação de bets
O novo projeto de lei reestruturará todo o mercado de apostas. A proibição de bets vai além de publicidades esportivas, incluindo a divulgação de plataformas por famosos, como influencers e artistas.
Dessa forma, as bets reduzirão drasticamente a veiculação de marketing em redes sociais como o Instagram.
A medida impede também que “figuras públicas, atletas, influenciadores digitais e celebridades promovam apostas sem menção expressa aos riscos envolvidos”, de acordo com o texto.
No geral, a proposta legislativa endurece as regras para campanhas de marketing envolvendo plataformas de apostas esportivas.
Além disso, as restrições se aplicam para além de times de futebol.
“Inserção de publicidade em horários e meios predominantemente voltados ao público infantil e juvenil. Exibição de marcas e logotipos de casas de apostas em uniformes de equipes esportivas nacionais, federações e confederações.”
O que acontecerá após a proibição de propagandas de bets?
As mudanças em publicidades de bets sugerem a aplicação de multas em caso de descumprimento das regras acima. As autoridades cobrarão 10% do valor do faturamento bruto do ano para plataformas autuadas.
No entanto, as sanções para bets proibidas são maiores em caso de reincidência. As autoridades suspenderão temporariamente as empresas do mercado ao deixar de cumprir as regras frequentemente.
“O descumprimento desta lei sujeita os infratores às seguintes penalidades, como multa administrativa de até 10% do faturamento bruto anual da empresa infratora. Suspensão temporária da licença de operação em caso de reincidência grave. Cassação definitiva da licença para operar no país. Aplicação de medidas corretivas e retirada imediata de peças publicitárias irregulares.”
O projeto que almeja proibir bets pode resultar até em excluir definitivamente o negócio do mercado brasileiro de apostas, conforme o parlamentar apresentou o texto na Câmara.
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