O mercado de apostas no Brasil pode passar por uma grande mudança com a adoção da tecnologia blockchain.
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania‑AM) apresentou um projeto de lei que altera o funcionamento das plataformas bets.
Assim, ele propõem alterações como a adoção de um sistema descentralizado de dados e pagamentos através do Pix.
O parlamentar é o deputado mais jovem e mais votado do Amazonas em 2022. Além disso, ele também é o primeiro autista declarado a ocupar o cargo e seu projeto cria novas regras para apostas no país.
‘Institui a obrigatoriedade de registro de CPF por aposta, pagamento automático via Pix, registro público em blockchain (timechain), e veda valor mínimo de aposta em plataformas eletrônicas, visando transparência, segurança e proteção do consumidor’, diz a proposta.
Blockchain e Pix para apostas no Brasil
Assim, o projeto determina que cada aposta tenha o CPF vinculado. Portanto, se não houver registro do CPF, o bilhete poderá ser anulado.
Por outro lado, os pagamentos devem acontecer apenas via transferências com o Pix.
Confira aqui a lista atualizada de casas de apostas legalizadas no Brasil.
Dessa forma, resgates em criptomoedas ou outros métodos não serão permitidos.
Além disso, cada aposta terá registro em blockchain pública. Isso garante imutabilidade e auditoria em tempo real.
‘Art. 4º Todas as apostas serão registradas em blockchain pública, garantindo: I. imutabilidade e ‘timestamp’ de cada aposta; II. espelho digital de cartelas físicas; III. acesso público aos dados agregados de vendas e repasses’, afirma o projeto.
Amom explica que a tecnologia blockchain pode reduzir fraudes. Ele lembra que a Receita Federal já usa blockchain no b‑CPF e no b‑CNPJ.
‘Estudos internacionais e recomendações do próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já apontam para a viabilidade e urgência de adotar blockchain nas loterias, como no caso das ‘raspadinhas’ (Lotex), com o objetivo de elevar a transparência, a confiabilidade e a eficiência do controle estatal’, disse o deputado.
Prêmios não resgatados vão para educação
O projeto também define o destino de prêmios esquecidos. Portanto, se o prêmio não for retirado em até 60 dias, o valor irá para o Fundo Nacional de Educação.
O modelo já funciona na Mega‑Sena, por exemplo.
O texto também proíbe exigências de aposta mínima. Desse modo, qualquer valor poderá ser usado em uma aposta.
Próximos passos na Câmara e impactos no mercado
A proposta legislativa ainda está em fase inicial. Ou seja, o projeto precisa passar por comissões e pelo Plenário da Câmara.
Depois disso seguirá para o Senado e, por fim, para sanção presidencial.
Se aprovado, o setor de apostas no Brasil terá novas regras e mais transparência com uma blockchain pública destinada para o mercado de apostas.
No entanto, para os consumidores, as medidas podem significar mais segurança.
Enquanto isso, para as plataformas será preciso se adequar ao novo cenário, caso o projeto de lei seja aprovado.
Fonte: Câmara
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