A CPI das Bets pode chegar ao fim no dia 30 de abril. Essa é a data final para o relatório da comissão ser apresentado pelos parlamentares.
Os parlamentares da comissão devem apresentar o relatório final até essa data.
A investigação, que começou em novembro de 2024, discute os efeitos do mercado de apostas na sociedade.
Com reuniões com especialistas e ex-jogadores, a CPI das Bets recolheu dados para estimular os parlamentares na criação de diretrizes para o tratamento da ludopatia.
A doença, conhecida como vício em jogos, atinge mais de mil pessoas no Brasil.
Assim, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que é responsável pela relatoria da investigação, afirmou que tratará sobre o assunto no documento.
A proposta deve apresentar mudanças que contemplem apostadores identificados com a enfermidade.
Sendo assim, a relatora defendeu algumas iniciativas como:
- Limitar o acesso desses jogadores nas plataformas bets
- Travar o gasto através do cartão de crédito
- Restringir propaganda de bets para quem sofre de ludopatia
- Criar critérios para aprovar o cadastro de apostadores
Por outro lado, com o prazo da CPI das Bets chegando no final, senadores buscam prolongar as atividades da comissão.
Recentemente, pedidos foram encaminhados para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
CPI das Bets pode ser estendida
A CPI das Bets pode aumentar o prazo para a entrega do relatório final.
De acordo com o senador Dr. Hiran (PP-RR) o andamento da comissão foi prejudicado por longos feriados em 2025.
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Além disso, ele ressaltou em entrevista à TV Senado, que o tempo será necessário para a elaboração de um relatório mais elaborado sobre o caso.
‘Nós temos um prazo exíguo para a vigência desta CPI. Estamos conversando com o presidente Davi para ele compensar o recesso, o tempo que perdemos com alguns feriados prolongados para que possamos avançar um pouco e chegar em um relatório que seja de interesse da sociedade no final.’
Deolane Bezerra de fora da comissão
Num primeiro momento, a influenciadora digital Deolane Bezerra foi convocada pela CPI das Bets.
A CPI das Bets convocou a também advogada para prestar depoimentos sobre o suposto envolvimento dela com o mercado de apostas.
No entanto, ela conseguiu na Justiça um habeas corpus revertendo a obrigatoriedade de sua presença na CPI das Bets.
Sendo assim, a Deolane Bezerra pode escolher entre depor ou não.
O STF apreciou a decisão sobre a influenciadora. No entanto, causou insatisfação entre os senadores. Soraya Tronick lamentou a decisão.
Ela disse que o Senado pretende recorrer sobre o caso envolvendo Deolane Bezerra.
‘É lamentável. Nós já recorremos e vamos trabalhar com afinco para reverter essa decisão. Isso é um assunto interno corporis. O poder legislativo, durante o período de CPI, tem o poder de polícia.’
O senador Izalci Lucas (PL-DF) foi mais incisivo, questionando a mudança pelo STF sobre o depoimento.
Dessa forma, ele afirmou que a decisão do órgão dificulta a comissão no processo de conduzir a investigação.
‘O ministro então definiu dando a ela (Deolane Bezerra) a possibilidade de vir ou não. Então, entramos com recurso. Porque, se manter essas posições do Supremo, vamos acabar com a CPI. Porque a CPI não terá mais nenhum resultado. Todo mundo vai alegar a mesma coisa, e a gente acaba destruindo um instrumento fundamental do Congresso de investigação, que são as CPIs.’
Portanto, a próxima reunião da CPI das Bets acontecerá no dia 22 de abril, de acordo com o site do Senado.
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