O uso de recursos oriundos do pagamento de impostos por bets será tema principal de uma consulta pública aberta no Brasil.
Segundo a proposta do governo federal, o intuito é receber recomendações sobre como usar esse dinheiro arrecadado, que ultrapassa R$ 4 bilhões.
Assim, o documento fala sobre recursos obtidos tanto com plataformas bets como a arrecadação de impostos envolvendo publicidade de influencers e atletas que divulgam casas de apostas.
Fica aberta consulta pública sobre a revisão da forma de operacionalização e de pagamento das seguintes destinações devidas pelos agentes operadores de apostas de quota fixa: Entidades privadas e destinações em contrapartida aos direitos de imagem e de propriedade intelectual de atletas e organizações esportivas.
Serão recebidas propostas até o dia 2 de agosto. Desse jeito, o período de envio de sugestões começou no dia 19 de junho e qualquer pessoa física e ou jurídica pode participar da consulta pública.
Conforme aponta o texto, a iniciativa é promovida pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
São Paulo debate saúde pública e bets
Além da consulta pública promovida pelo governo federal, o estado de São Paulo promove uma audiência sobre questões de saúde pública e a ascensão das plataformas bets no país.
Assim, a audiência pública faz parte do Projeto de lei nº 651 /2024. Contudo, o objetivo da proposta legislativa é criar medidas para proteger à saúde da população do estado.
Leia também: Melhores Plataformas de Jogos em 2025: Guia Completo e Comparativo
Ou seja, o PL envolve desde casos de ludopatia a mecanismos de tratamento e prevenção ao vício em jogos.
Até agora, seis especialistas confirmaram presença na audiência pública, como:
- Ione Amorim (Instituto de Defesa do Consumidor)
- Anderson da Silva Rosa (Representando a Reitoria da Unifesp)
- Marcelo Kimati (Diretor do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde)
- Kenny Paolo Ramponi do COREN (Conselho Regional de Enfermagem)
- Isadora Valladares (Laboratório de Direito das Novas Tecnologias e Modelos de Negócios Disruptivos da USP)
- Eduardo Moreira (economista do portal ICL)
Desse modo, a audiência pública acontecerá no dia 24 de junho, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Diversos estudos têm sido divulgados sobre os graves prejuízos que o vicio em jogos eletrônicos tem causado nas pessoas de todas as idades e sexo, provocando graves danos à saude mental e financeira. É um assunto relevante hoje na sociedade e não podemos ficar omissos.
O Cointelegraph é um website de leitura gratuita. Ao adquirir um produto pelos links afiliados no nosso conteúdo, podemos ganhar uma comissão sem custos adicionais para os nossos leitores. O que nos permitirá financiar as nossas operações e continuar com o nosso trabalho de investigação.
Aviso Legal: Em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, o uso de criptomoedas para apostas online está proibido em território brasileiro. Embora essa prática ainda seja permitida em outros países, este artigo passou a divulgar exclusivamente sites licenciados no Brasil. Recomendamos que, se estiver no Brasil, utilize apenas métodos de pagamento autorizados e acesse plataformas devidamente reguladas pelas autoridades nacionais.
