Nesta semana, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) assinou acordo de cooperação com o governo federal para as bets e apostas.
O acordo contém medidas de monitoramento para reforçar a fiscalização de campanhas do setor de apostas de quota fixa e promoções comerciais.
Segundo o comunicado, o objetivo seria estabelecer uma comunicação mais ampla e efetiva para tratar de casos de publicidade irregular com as plataformas de apostas.
Algumas medidas foram citadas, e entre as principais, estão a rápida identificação de anúncios que sejam reincidentes, além de campanhas educativas sobre jogo responsável.
Também está prevista a produção de materiais de orientação voltados a públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes, que já são proibidos de realizar apostas.
‘A publicidade adequada é imprescindível para a educação e conscientização do público neste momento em que o jogo precisa ser percebido como entretenimento saudável. Recebo com entusiasmo essa parceria’, analisa Marcos Sabiá, CEO da Galera Bet.
A fiscalização por parte dos órgãos competentes já vem ocorrendo antes mesmo da regulação.
Regulamentação da publicidade das bets e apostas
Foto: Diogo Zacarias/M
Ainda em 2024, o Conselho Nacional de Autorregulamentação (Conar) aprovou um acordo para a regulação da publicidade de apostas no Brasil.
O principal objetivo foi a promoção da responsabilidade e a ética por parte das casas de apostas em relação às práticas de marketing.
O Conar expediu mais de 870 notificações referentes a 1.800 anúncios do setor desde então.
Sendo a maior parte relacionada ao descumprimento de regras de transparência e de mensagens sobre jogo responsável.
- Entenda mais sobre as casas de apostas regulamentadas no Brasil aqui
‘Toda boa comunicação envolve mensagem, ambiente e contexto. Como psicólogo, reconheço como oportunidade única para obtenção de informações, espaços e recursos consistentes para promoção de saúde mental no Brasil, algo raríssimo em nosso país e campo de trabalho.’, afirma Cristiano Costa, psicólogo clínico e organizacional e diretor de conhecimento (CKO) da EBAC.
Entre as 10 medidas de integridade estabelecidas pelo Conar, destacam-se atitudes constantes que visem o comprometimento com o desenvolvimento da integridade no esporte.
Além da criação e o desenvolvimento de parcerias com terceiros atuantes na aplicação e no desenvolvimento da integridade no esporte.
Também há ações de conscientização e educação sobre o combate contra a manipulação de resultados.
Informação e comunicação responsável
De acordo com Ivan Dutra, CEO da Luck.bet, o caminho mais eficaz para proteger a sociedade é investir em informação e comunicação com responsabilidade.
Ele destacou que, desde a regulamentação, as empresas formais do setor vêm intensificando diretrizes rigorosas para garantir campanhas educativas.
Para ele, a publicidade legal, amparada por órgãos como o Conar, é uma aliada essencial na conscientização da população e no combate a práticas irregulares.
Já Hans Schleier, diretor de marketing da Casa de Apostas, acrescentou que é fundamental que o setor esteja regulado dentro de normas no que diz respeito à publicidade.
De acordo com ele, isso tende a estabelecer diretrizes sérias e transparentes, fortalecendo um ambiente mais saudável para o mercado.
Canal para denúncias
Segundo João Fraga, CEO da Paag, as restrições genéricas e pouco fundamentadas podem ser prejudiciais ao mercado.
Na visão dele, o setor precisa de regras claras, e não de proibições que apenas empurram a atividade para a informalidade.
Assim, ele defendeu que o caminho mais eficiente é a regulação responsável, baseada em critérios objetivos, fiscalização ativa e foco na proteção dos consumidores.
Fraga afirma que a publicidade desempenha papel importante na transparência do setor, desde que as empresas a conduzam com responsabilidade.
Além disso, no acordo entre Conar e Governo, estão previstas a implementação de divulgação de um canal de relatos, aberto à sociedade, para registros de casos de suspeita de manipulação de resultados.
De acordo com Vinicius Nogueira, CEO da BETesporte, destacou que a publicidade em veículos e torneios renomados funciona como uma forma de diferenciação, ajudando o público a distinguir companhias legais das ilegais, assim como ocorre com o domínio .bet.br.
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