A Comissão de Esporte no Senado pautou restrições para a propaganda de bets no Brasil.
Além disso, o grupo de parlamentares aprovou projetos que fortalecem políticas públicas e ampliam incentivos ao setor esportivo.
Entre os projetos discutidos está o PLP 234/2024 de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB‑PE).
A proposta pretende aumentar o limite de dedução no Imposto de Renda para quem investir em projetos esportivos.
Assim, pessoas físicas poderão abater até 7% do IR, enquanto empresas terão o teto ampliado de 2% para 3%, a partir de 2028. Se o projeto tiver inclusão social, o limite sobe para 4%.
A lei, que já captou R$ 6 bilhões desde 2007, terá parâmetros mais claros para estados e municípios antes da adoção do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em 2033.
Propaganda de bets sofre restrições
Outro ponto de destaque foi o PL 2.985/2023, que limita a publicidade de bets.
O texto proíbe o uso de atletas, artistas ou influenciadores em campanhas e restringe horários de exibição na TV, rádio e redes sociais.
Agora, a proposta segue para votação na Câmara, reforçando a preocupação com a disseminação de plataformas bets no país.
Entenda mais sobre as casas de apostas legalizadas no Brasil aqui.
Segundo o Banco Central, brasileiros apostaram R$ 30 bilhões por mês em plataformas on‑line, entre janeiro e março de 2025.
Beneficiários do Bolsa Família chegaram a transferir R$ 3 bilhões para bets em agosto de 2024, com gasto médio de R$ 100 cada.
Campanhas contra violência e apoio aos atletas
A comissão também aprovou o PL 4.842/2023, que obriga clubes a exibirem campanhas contra a violência contra a mulher em eventos com mais de 10 mil pessoas.
Portanto, a medida vale para times que recebem verbas públicas de loterias.
Além disso, projetos ampliam direitos de atletas. O PL 4.439/2024, por exemplo, inclui cursos de planejamento financeiro e apoio psicológico para jovens das categorias de base.
Enquanto isso, o PL 3.047/2024 isenta do IR prêmios recebidos por medalhistas olímpicos.
A proposta legislativa 3.074/2024 garante uso exclusivo de nomes, símbolos e apelidos de clubes e atletas, mesmo sem registro no INPI.
Logo em seguida, todos os textos seguem para análise da Câmara dos Deputados. Depois de aprovados, os projetos são enviados para sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
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