A sonegação de dinheiro e crimes financeiros cometidos por bets foi tema da última reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares realizaram a reunião nesta terça-feira (27/05) para discutir medidas voltadas para o mercado de apostas.
De acordo com o deputado federal Bacelar (PV-BA), o governo precisa adotar medidas para proteger o apostador de bets.
‘A falta de uma supervisão eficiente e de medidas claras de proteção ao apostador e de promoção do jogo responsável acirra ainda mais a vulnerabilidade dos indivíduos que participam dessas plataformas.’
Enquanto isso, o deputado federal Zucco (PL-RS) sugere maior controle por parte de instituições financeiras, de pagamento e bancárias.
Para ele, essas empresas podem não somente identificar, como interromper o fluxo de dinheiro ilícito proveniente de bets.
‘O foco da audiência será a fiscalização e o controle das instituições de pagamento e financeiras que, muitas vezes, operam como canais para movimentação de recursos oriundos de bets ilegais.’
Sonegação de dinheiro com bets
O diretor de supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, explicou que a regulamentação do mercado de apostas trouxe mais desafios.
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Agora, o mercado abrange outros órgãos do governo federal, como o COAF.
Assim, ele defende que as plataformas bets devem ser amparadas em conceitos que envolvem desde boas práticas até compromissos internacionais, como o combate à lavagem de dinheiro.
‘Esse é um mercado sobre o qual muito já se discutiu e diversas de algumas delas mais afastadas da alçada de preocupações do CoAF, outras mais próximas, mas o fato é que havia um consenso de que uma vez tomada a decisão democrática, a exploração de certas modalidades lotéricas no país, que era um problema mais amplo, era necessário que essa exploração se desse de acordo com os parâmetros, boas práticas, compromissos internacionais, a legislação interna, os valores constitucionalmente consagrados.’
Rafael Vasconcelos também falou sobre as relações do mercado de apostas para o site da Câmara. Dessa forma, para ele a regulação ainda enfrenta desafios como a internet e a disponibilidade de aplicativos de casas de apostas.
‘O que ocorre, todavia, é que nesse cenário há aspectos de risco, de vulnerabilidade, de ameaça iminente muito relacionados à fluidez de relações, à dificuldade de regulação de âmbitos como o da internet, como dos aplicativos.’
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