A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado realizará uma audiência pública para discutir dois projetos de lei que buscam restringir a publicidade de plataformas de apostas esportivas no Brasil.
O agendamento da audiência deve ocorrer em resposta a pedidos dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO). Ambos os requerimentos receberam a aprovação da comissão na quarta-feira (12/03).
Senador quer proibição total da publicidade de apostas esportivas
Um dos focos da audiência será o Projeto de Lei 2.985/2023, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Ele propõe a total proibição da publicidade de casas de apostas de quota fixa, chamados popularmente de “bets”.
Segundo o texto do PL 2.985/2023:
Passado o prazo legal de regulamentação das bets, e diante de todo o poder econômico acumulado pelas casas de apostas ao longo desse período de vácuo regulatório, entendemos que o Poder Legislativo deva atuar para estabelecer os limites do mercado de apostas esportivas. Desse modo, propomos que seja proibida a veiculação, em qualquer meio de comunicação, de ações de comunicação, publicidade e marketing que promovam a loteria de apostas de quota fixa.
A informação é da agência de notícias do Senado.
Além disso, Styvenson fala em uma mudança de perfil dos usuários. Segundo o senador, os apostadores são cada vez mais jovens e estariam expostos sem barreira alguma ao “comportamento impulsivo”.
Ele ainda faz uma comparação com a proibição das propagandas de cigarro, reforçando sua preocupação com a saúde mental e o patrimônio dos apostadores.
Outra proposta foca em garotos-propagandas
Por outro lado, o PL 3.405/2023, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), mira apenas no veto à participação de atletas e celebridades nesse tipo de propaganda.
Girão defende que a legislação vigente passe a incluir a proibição de publicidade por equipes esportivas, atletas e ex-atletas.
Além disso, outros profissionais seriam vetados nesse tipo de conteúdo, incluindo apresentadores e comentaristas. Por fim, a proposta abrangeria outras celebridades e influenciadores em geral.
Segundo o texto do projeto de lei:
“A contestada aprovação da loteria de apostas de quota fixa em nosso País, por meio da Lei nº 13.756, de 2018, provocou uma explosão desordenada, e perigosa, do ponto de vista da saúde pública, dos jogos de apostas esportivas online. Na esteira da entrada em vigor da Lei, o ambiente virtual transformou-se, ironicamente, em uma espécie de terra sem lei, onde vicejam não apenas as por si deletérias apostas esportivas, mas também uma série de jogos ilegais e outras atividades fraudulentas.”
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Debate pode ir parar no plenário do Senado
O senador Carlos Portinho, relator do PL 2.985/2023, pediu a realização do debate em abril. Além disso, solicitou que ele ocorra no plenário do Senado.
Afinal, segundo ele, seria importante convidar representantes que tragam posicionamentos diferentes em relação ao tema para tornar a discussão mais rica.
Já a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CEsp, afirmou que irá atender às solicitações e garantiu que o processo será rápido. No entanto, ainda não há uma data específica para a realização do debate.
O Senado vem discutindo diversos projetos na área das apostas esportivas e cassinos. Aliás, uma proposta de autoria do senador Irajá (PSD-TO) prevê a liberação dos cassinos físicos no país. Ou seja, nesse caso, não haveria somente plataformas online no país.
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