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O Projeto de Lei que legaliza o funcionamento de cassinos no Brasil pode ser aprovado ainda no primeiro semestre deste ano. Essa é a expectativa do Ministro do Turismo, Celso Sabino, que vê a medida como um passo importante para gerar empregos e atrair investimentos.
A declaração ocorreu durante o evento de lançamento do Guia de Investimentos do Brasil em Madri. O documento é uma iniciativa do Ministério do Turismo em colaboração com a ONU Turismo e com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).
O que diz o projeto de lei dos cassinos
A regulamentação das casas de apostas e cassinos online no Brasil deu um impulso importante à ideia de autorizar, também, os estabelecimentos físicos. Afinal, já circulavam há muitos anos pelo Congresso propostas nesse sentido.
O PL 2.234/2022 já passou pela Câmara dos Deputados. No entanto, ainda depende de aprovação do Senado. Ele saiu da pauta da casa no final de 2024. Na época, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que aguardaria pareceres do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Mas as discussões sobre o projeto podem retornar em breve. Sem a aprovação de regime de urgência, a proposta deverá passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para apreciação no plenário. Em seguida, dependerá da sanção do presidente Lula.
Caso ocorra a aprovação, o projeto autorizará a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer — o que inclui resorts e hotéis de alto padrão. Também haverá permissão para instalação de cassinos em embarcações marítimas e fluviais com 50 quartos ou mais.
No entanto, o projeto prevê um limite no número de cassinos por estado. São Paulo, por ser mais populoso, teria direito a três estabelecimentos. Minas Gerais e Rio de Janeiro, pela mesma razão, poderiam ter dois. Pará e Amazonas também teriam direito a dois cassinos cada devido à sua extensão territorial. Por fim, cada um dos demais estados e o Distrito Federal poderiam abrigar até um cassino.
Além disso, seria permitido até um estabelecimento de bingo por cidade — ou mais de um no caso de cidades maiores.
Ministro conta com a sanção do presidente Lula
Segundo Sabino, o ambiente favorável para investimentos em turismo no país pode ser importante para a aprovação do projeto. Por isso, ele espera que o presidente Lula sancione a proposta, caso ela passe pelo Senado, ainda no primeiro semestre do ano.
Entre as razões para apoiar a proposta, de acordo com Sabino, estaria a expectativa de geração de empregos e a promoção do desenvolvimento econômico. Além disso, haveria um ganho na arrecadação por parte do governo.
Apesar disso, a proposta gera amplo debate devido a preocupações com possíveis riscos sociais. Por exemplo, há o receio de que a regulamentação dos cassinos físicos tenha impactos negativos sobre a saúde pública devido ao vício em jogo.
O tema já está em pauta devido à regulamentação recente das plataformas online de apostas esportivas e cassino. No caso das “bets”, o governo impôs diversas regras referentes ao Jogo Responsável. Por exemplo, as plataformas devem informar os usuários sobre os riscos da atividade e tomar medidas para restringir o acesso de quem sofre com vício em jogo.
Por outro lado, existe o lobby forte de grupos interessados em empreendimentos na área, vistos como uma possível fonte de atração de investimentos para diferentes regiões do país.