Um novo projeto de lei pretende limitar apostas em plataformas de jogos online no Brasil. De acordo com a proposta legislativa, apostadores que não pagam imposto de renda deveriam apostar até R$ 50 em bets.
Dessa forma, a medida afetará a nova faixa de isenção de imposto de renda defendida pelo governo federal. Recentemente, o aumento da faixa de isenção foi enviado para a Câmara dos Deputados.
O documento prevê a liberação do imposto de renda para brasileiros com renda até R$ 5 mil. Ou seja, quem ganha menos que isso sofreria restrições do limite para apostas em jogos online.
Limite de apostas para brasileiros
Um novo limite de apostas para brasileiros está sendo discutido entre os parlamentares. A ideia é restringir o uso de plataformas bets entre a população que ganha menos no país.
Assim, o Projeto de Lei 4244/24 seguirá em apreciação entre os deputados federais.
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A proposta foi criada pelo parlamentar Delegado Marcelo Freitas (União-MG). No documento, ele defendeu a limitação de apostas como forma de proteger os cidadãos que não conseguem manter as contas em dia.
As apostas podem estar gerando dependência em apostadores, prejudicando sua capacidade de analisar as quantias de que podem dispor sem prejudicar sua vida financeira. Os prejuízos estimados de apostadores brasileiros chegam a R$ 24 bilhões por ano.”
Preocupação com apostadores de baixa renda
Com mais de R$ 24 bilhões em prejuízos envolvendo apostas em plataformas de jogos online, apostadores brasileiros preocupam o governo federal. Sendo assim, o PL 4244/24 pretende coibir apostas realizadas por usuários de baixa renda.
No entanto, com o alargamento da faixa de isenção do imposto de renda defendido pelo governo federal, a proposta legislativa afetará todos os brasileiros que ganham até R$ 5 mil.
O PL 4244/24 foi apresentado no dia 29 de dezembro de 2023. Se aprovada, a proposta fará parte da iniciativa de regulamentação de casas de apostas no Brasil.
O volume de apostas realizadas por pessoas com renda relativamente baixa tem chocado o país e indica que as chamadas bets, apesar de defendidas como uma forma de entretenimento, têm sido encaradas, na prática, como uma espécie de investimento por setores da população. Ou, pior, as apostas podem estar gerando dependência em apostadores, prejudicando sua capacidade de analisar friamente as quantias de que podem dispor sem prejudicar sua vida financeira.”
Projeto de lei que limita apostas precisa de aprovação
O projeto de lei que trata sobre o limite para apostas em bets realizadas pela população de baixa renda está tramitando em caráter conclusivo. Sendo assim, a Câmara pode apreciá-lo depois que ele passar por comissões importantes em Brasília (DF).
Segundo o site oficial da Câmara, as comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão a proposta.
Sendo assim, o próximo passo será a aprovação entre os deputados federais. Depois disso, os deputados enviarão a proposta legislativa para o Senado. Sem nenhuma alteração, o projeto de lei seguirá então para sanção presidencial.
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