BH pode ser a primeira capital a restringir publicidade de apostas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu o primeiro passo contra a influência crescente e publicidade das apostas eletrônicas e jogos de azar.

Isso porque, dois projetos de lei, apresentados por vereadores de diferentes partidos, propõem proibir a publicidade e promoção de plataformas como o popular `Tigrinho` em espaços públicos, eventos e equipamentos urbanos da capital mineira.

As propostas, assinadas por Wagner Ferreira (PV) e Pedro Rousseff (PT), mostram uma rara união entre espectros políticos distintos.

Afinal, ambos reconhecem que a falta de controle sobre essas plataformas e os impactos sociais do vício em jogos exigem uma resposta imediata, mesmo que local.

Ludopatia em foco: quando jogo vira problema de saúde pública

Para os autores dos projetos, o debate vai além de julgamentos morais. O centro da questão é a ludopatia, ou seja, o vício em jogos, que é reconhecido como transtorno compulsivo e problema de saúde pública.

A estratégia é inspirada em medidas já adotadas no passado contra o cigarro, ou seja, reduzir o alcance da publicidade para proteger populações mais vulneráveis, especialmente jovens e pessoas de baixa renda.

BH não pode ficar esperando o Congresso. O vício em jogos tem consumido a renda das famílias e gerado sofrimento. A cidade tem competência para agir sobre publicidade, que é o foco do nosso projeto`, declarou Wagner Ferreira ao Estado de Minas.

‘Lei Antitigrinho’ mira banimento de publicidade de apostas e apps

Pedro Rousseff foi ainda mais direto. Ele quer banir toda forma de publicidade de sites de apostas em mídias tradicionais, redes sociais, outdoors, ônibus e até em aparelhos celulares vendidos na cidade. A proposta ficou conhecida como Lei Antitigrinho.

Não é exagero. Recebi uma mãe em prantos. O filho perdeu tudo jogando escondido. Se fosse por mim, esses apps estariam proibidos em BH`, disse Rousseff.

Além disso, o vereador apresentou um terceiro projeto voltado à saúde mental, com foco em acolhimento psicológico, capacitação de profissionais e campanhas educativas no SUS municipal.

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Números mostram a urgência: maioria ainda aposta em sites ilegais

Dados do Instituto Locomotiva mostram a gravidade da situação. Isso porque, mesmo após a nova regulamentação federal, 6 em cada 10 apostadores brasileiros ainda usam plataformas ilegais.

Veja os dados mais alarmantes:

• 78% não sabem diferenciar sites legais dos ilegais.
• 72% não conseguem verificar se a plataforma é autorizada.
• 46% já apostaram em sites falsos.

As principais vítimas? Pessoas de baixa renda e menor escolaridade, geralmente atraídas por promessas irreais de lucro fácil feitas por influenciadores.

Juristas veem legalidade na ação municipal contra publicidade de bets

Para o jurista e professor de Direito Público Humberto Reis, os projetos estão dentro da Constituição, desde que não interfiram no funcionamento de casas licenciadas pela União.

O município pode sim proibir publicidade de apostas em espaços públicos. É o mesmo princípio das restrições à propaganda de cigarro e álcool, afirmou.

No entanto, ele alerta que restringir influenciadores em redes sociais é mais delicado, pois envolve liberdade de expressão e direito ao trabalho.

Com a tramitação prevista para as próximas semanas, BH pode se tornar a primeira capital brasileira a limitar a exposição pública das apostas virtuais.

Para os vereadores, o movimento é mais do que uma tentativa de regulação, mas também uma disputa por soberania urbana frente a um fenômeno que já deixou o entretenimento e entrou na esfera da crise social.

Porque é essencial apostar em plataformas reguladas como a Stake

Em meio ao aumento das apostas ilegais, uma coisa fica clara: escolher plataformas legalizadas é mais seguro, justo e responsável. Isso vale tanto para proteger seu dinheiro quanto sua saúde mental.

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E uma dessas casas é a Stake, reconhecida por operar com licenciamento internacional e também brasileiro. Aliás, ela é uma plataforma global que combina inovação com segurança, que tem estes entre os principais destaques:

• Licença válida e confiável: Opera com regulamentação internacional e tem sua licença no Brasil.
• Variedade: Apostas esportivas, cassino online, roleta, blackjack e jogos ao vivo com dealers reais.
• Promoções e desafios frequentes: A plataforma mantém o engajamento com campanhas sazonais e bônus estratégicos.
• Site moderno e suporte em português: Fácil de usar em qualquer dispositivo e com atendimento dedicado.

Em suma, apostar em casas reguladas como a Stake é uma forma de evitar armadilhas, garantir pagamentos seguros e ter acesso a suporte confiável. Em um momento em que a discussão sobre o impacto das apostas só cresce, a escolha da plataforma faz toda a diferença.