Bets estudam migrar suas operações para loterias estaduais

A ofensiva do governo federal para elevar a tributação sobre apostas esportivas e jogos online está gerando forte reação entre operadores do setor, com o surgimento de loterias estaduais.

Inclusive, declarações recentes do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda Fernando Haddad revelam uma articulação para acelerar a cobrança do Imposto Seletivo e aumentar a alíquota de 12% para 18%, com possibilidade de subir ainda mais.

Em contrapartida, empresas licenciadas discutem estratégias para manter a viabilidade econômica das operações.

Nesse sentido, uma das saídas ventiladas é a migração para loterias estaduais, onde a carga tributária é significativamente menor.

Governo quer mais arrecadação com as ‘bets’

Alckmin afirmou que o governo pretende ‘trabalhar com o Congresso’, em evento realizado em Brasília no dia 10 de junho. Ele pretende unir forças para antecipar a cobrança do imposto previsto na reforma tributária.

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Além disso, espera considerar um aumento ainda maior do que o proposto inicialmente por Haddad.

A proposta do governo é aumentar para 18%, mas podemos trabalhar com o Congresso para poder dar mais um salto, declarou o vice-presidente.

Alckmin também endossou sugestões da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para tributar o setor em até 27% sobre o GGR.

Além disso, defendeu uma regulação mais rigorosa sobre as propagandas de casas de apostas.

O vice-presidente ainda citou o Código de Defesa do Consumidor como instrumento para coibir publicidade enganosa.

As propostas surgem como alternativa ao aumento do IOF sobre remessas internacionais, recuado após pressão do Congresso.

Empresários discutem ‘operação híbrida’ com loterias estaduais

No mesmo dia, segundo o BNLDATA, empresários do setor — incluindo nomes de destaque entre os 10 maiores operadores — se reuniram para discutir alternativas à chamada ‘supertributação’ federal.

Entre as soluções levantadas está a migração parcial ou total das operações para as loterias estaduais, onde a alíquota sobre o GGR pode ser até 72% menor do que a proposta pela União.

Na LOTERJ (Rio de Janeiro), por exemplo, a tributação é de 5% sobre o GGR.

Já na LOTTOPAR (Paraná), o percentual total chega a cerca de 6,5%.

Ambas as loterias exigem uma outorga fixa em torno de R$ 5,5 milhões. Estes valores as tornam mais atraentes frente ao ambiente regulatório federal considerado instável.

Segundo apuração do BNLData, as empresas cogitam modelos híbridos. Ou seja, mantendo operações nacionais onde não há loterias estaduais ativas. Dessa forma, transferindo parte da operação para estados com regras estabelecidas, utilizando geolocalização para limitar o alcance territorial, conforme prevê decisão do STF.

Reação institucional e risco à arrecadação da União

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, lamentou o possível movimento das operadoras, alertando para os riscos de ruptura no modelo regulatório nacional.

Algo que era inimaginável no passado pode se tornar realidade em futuro próximo para garantir a sobrevivência das empresas. Esse movimento pode, se tomar corpo, ruir com uma das melhores regulamentações do mundo e comprometer a arrecadação da União.

A ANJL também propõe a criação de um grupo de trabalho para estimular que estados reativem suas loterias, por meio de Secretarias de Fazenda. Portanto, como forma de garantir competitividade legal e arrecadação descentralizada.

Cenário atual das loterias estaduais

Atualmente, sete estados operam loterias legalizadas: Rio de Janeiro (LOTERJ), Paraná (LOTTOPAR), Maranhão (LOTEMA), Sergipe (LOTESE), Tocantins (LOTOTINS), Minas Gerais (LEMG) e Paraíba (LOTEP).

Outros 11 estados estão em fase de implantação, incluindo São Paulo, Distrito Federal, Amazonas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Há ainda, 10 estados com loterias desativadas, como Bahia, Pernambuco e Goiás.

Caso o movimento empresarial ganhe força, até loterias municipais de capitais podem ser consideradas como base para operações localizadas, ampliando o espectro de apostas descentralizadas.

Plataformas legalizadas como alternativa segura

Em meio a esse cenário de incertezas tributárias, cresce também o debate sobre a importância de plataformas legalizadas e estáveis, que operam sob normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Nesse sentido, um bom exemplo de casa de apostas reconhecida por sua seriedade é a Pinnacle.

Com mais de duas décadas mercado internacional de apostas, a plataforma é conhecida por seu comprometimento com os apostadores.

Para isso, oferece transparência, baixas margens de lucro (o que resulta em odds mais vantajosas para os apostadores) e uma postura convidativa aos apostadores profissionais.

Portanto, enquanto o setor enfrenta investigações e denúncias de ilegalidade, é importante lembrar que existem operadoras que levam a responsabilidade a sério.

Cabe ao consumidor pesquisar, comparar e optar por plataformas regulamentadas e confiáveis, como é o caso da Pinnacle.

Considerações finais

A tentativa de aumentar a carga tributária sobre o setor de apostas online pode ter efeitos colaterais indesejados. Ou seja, redução na arrecadação federal, evasão de operadores e fortalecimento de sistemas paralelos.

Enquanto o governo mira um aumento imediato de tributos, operadores e entidades do setor alertam para consequências de longo prazo. Isso inclui também o enfraquecimento da regulação recém-construída no Brasil.

A tensão entre União e operadores deve se acirrar nas próximas semanas. Isso acontecerá com negociações no Congresso e movimentações estratégicas em curso nos estados.

Portanto, a sobrevivência do modelo regulado, e da arrecadação que ele oferece, dependerá de diálogo, equilíbrio e previsibilidade.