A proposta do Governo Lula de aumentar os impostos para as bets no Brasil segue dividindo o mercado.
Desse modo, o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Fernando Vieira, participou no dia 27 de agosto de audiência pública na Comissão Mista do Senado que analisa a Medida Provisória 1.303/25.
A proposta eleva a carga tributária sobre as apostas esportivas. Ou seja, segundo ele, isso pode ‘destruir um mercado recém-regulado e empurrar milhões de apostadores para a ilegalidade’.
‘Existe um imaginário de que o setor das bets pode bancar sozinho as contas do Brasil. Isso é irreal.
A soma da receita das cinco maiores empresas brasileiras é quase 50 vezes maior que toda a receita do mercado licenciado de apostas’, disse.
De acordo com ele, é desproporcional e uma total quebra de confiança no regulador, tendo o mercado sido regulado há apenas oito meses’.
O IBJR é uma associação, que reúne as principais casas de apostas do Brasil e do mundo.
De acordo com ele, não é verdade que as bets pagam apenas 12% de imposto.
Desse modo, ele indica que esse percentual é uma contribuição específica.
Com todos os tributos sobre o consumo, a carga já chega a 28% com a MP e a mais de 40% com a reforma tributária.
Isso, sem contar o imposto seletivo e os impostos sobre a renda das empresas.
‘Esse cenário não traz sustentabilidade. Pelo contrário: quebra os operadores legais e fortalece o mercado clandestino.’, destacou.
Impostos das bets no Brasil
Hoje, o mercado clandestino já representa até 51% das apostas no Brasil, movimentando cerca de R$ 40 bilhões por ano e gerando uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões em arrecadação.
Entenda mais sobre as casas de apostas legalizadas no Brasil aqui
‘A cada 5 pontos percentuais de formalização, o Brasil arrecada R$ 1 bilhão a mais.
O caminho mais eficiente para aumentar a arrecadação é combater o jogo ilegal, e não sufocar quem está regulado e pagando impostos’, afirmou Vieira.
De acordo com ele, a consequência direta de sobrecarregar o setor é expor ainda mais os apostadores.
‘As pessoas não vão deixar de jogar, mas, no clandestino, não há regras, não há auditoria, não há proteção.
As externalidades aumentam, e quem perde é o consumidor.
O nosso apelo é claro: a solução está em combater a ilegalidade, consolidar o mercado regulado, arrecadar de forma eficiente e proteger o apostador’, concluiu o presidente do IBJR.
O Cointelegraph é um website de leitura gratuita. Ao adquirir um produto pelos links afiliados no nosso conteúdo, podemos ganhar uma comissão sem custos adicionais para os nossos leitores. O que nos permitirá financiar as nossas operações e continuar com o nosso trabalho de investigação.
Aviso Legal: Em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, o uso de criptomoedas para apostas online está proibido em território brasileiro. Embora essa prática ainda seja permitida em outros países, este artigo passou a divulgar exclusivamente sites licenciados no Brasil. Recomendamos que, se estiver no Brasil, utilize apenas métodos de pagamento autorizados e acesse plataformas devidamente reguladas pelas autoridades nacionais.
