O governo federal sofreu uma derrota importante nesta quarta-feira (09/09) ao não conseguir aprovar o aumento de imposto sobre as bets.
Isso porque houve a retirada de pauta e, consequentemente, caducidade da Medida Provisória (MP) 1.303.
A proposta, que havia sido aprovada por margem apertada na comissão mista na terça-feira (7), mantinha o imposto das bets em 12% do GGR (Gross Gaming Revenue).
Além disso, ela também previa novas cobranças retroativas sobre valores enviados ao exterior antes da regulamentação do setor.
Com a não votação até o fim do prazo legal, a MP perde validade e todas as mudanças previstas deixam de ter efeito.
Oposição comemora
A oposição comemorou o resultado. Eles classificaram a queda da MP do imposto como uma resposta direta ao que chamou de ‘sanha arrecadatória’ do governo Lula.
O deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição, afirmou que o Congresso mandou um recado claro ao Planalto.
O governo precisa entender que o povo não aguenta mais pagar a conta da gastança petista. O Parlamento deu um basta ao aumento de impostos disfarçado de medida provisória.
A Câmara mostrou independência e disse não à sanha arrecadatória de Lula.
Na mesma linha, Rodrigo Valadares (União-SE) destacou que a oposição continuará vigilante.
A retirada da MP 1303 é a resposta direta a um governo que só pensa em arrecadar mais para sustentar seu próprio inchaço.
O Congresso deu o recado, chega de punir quem produz e trabalha.
Já o deputado Coronel Tadeu (PL-SP) apontou que o resultado mostra a força do Legislativo diante de um Executivo que, segundo ele, tem ampliado gastos.
Essa MP representava mais carga tributária e menos liberdade econômica. O Congresso deu um recado firme: o bolso do brasileiro não pode ser o caixa eletrônico do governo.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) também celebrou o desfecho.
Essa é uma vitória contra a irresponsabilidade fiscal. O governo Lula não corta gastos, só aumenta impostos.
O Congresso mostrou que não vai ser cúmplice dessa política de penalizar o produtor, o trabalhador e o empreendedor.
Encerrando as manifestações, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) reforçou o discurso de que a oposição seguirá atenta a novas tentativas de aumento de impostos.
O governo insiste em gastar sem controle e depois joga a conta no colo do povo. Hoje, o Congresso deu o recado: chega de aumento de imposto. O Brasil precisa de eficiência, não de mais cobranças.
Bets comemoram manutenção do imposto em 12%
Com a manutenção da alíquota atual de imposto de 12% sobre o GGR, as bets têm mais margem para sustentar o crescimento do mercado brasileiro.
Especialistas afirmam que a decisão preserva a competitividade do país e evita fuga de operadoras legalizadas para outros mercados.
Ao mesmo tempo, reforça a importância de regras estáveis e diálogo constante entre governo e setor privado para garantir arrecadação sem sufocar investimentos.
Assim, o desfecho da MP 1.303 marca não apenas uma derrota política para o governo, mas também um alívio para o mercado regulado de apostas.
Este, aliás, segue em expansão, sempre sob os olhos atentos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Por fim, com a MP 1303 fora de pauta, o setor de bets regulamentadas, incluindo operadoras como Bet365 e F12Bet, comemora.
Bet365
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Por fim, a plataforma segue alinhada às diretrizes da SPA, operando de forma regular e ética.
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