O presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF), Jorge Borçato, afirmou que jogadores não estão recebendo os valores devidos pelo uso de seus direitos de imagem em sites de apostas.
A declaração foi feita durante audiência na Câmara dos Deputados em 3 de setembro.
Lei garante repasse por direitos de imagem
A denúncia aponta descumprimento da lei que criou o mercado regulado de apostas esportivas no Brasil (Lei 14.790) por parte dos sites de apostas.
A norma prevê que parte da tributação deve ir para clubes e atletas sempre que nomes, apelidos ou imagens acabarem usados nas bets.
Os atletas são os trabalhadores que geram esse sistema. Nada mais justo que recebam sua parte, disse Borçato à TV Câmara.
Ademais, ele apontou que a FENAPAF se colocou à disposição para intermediar os repasses.
Apoio no Congresso
O deputado Caio Vianna (PSD-RJ), presidente da Subcomissão de Regulação de Apostas Esportivas, reforçou a crítica:
Sem atleta não existe a bet. Eles precisam receber sua participação, mas até hoje isso não ocorreu, declarou.
Já o secretário de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, defendeu a criação de um comitê de transparência.
A ideia é que ministérios do Esporte e da Fazenda acompanhem os repasses e garantam fiscalização.
As casas de apostas têm uma dívida social com o esporte brasileiro. Usaram o futebol para chegar às pessoas. Agora precisam dar a contrapartida, afirmou Rocco Neto.
Consulta pública aberta
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) abriu em junho uma consulta pública para discutir regras de pagamento. O processo recebeu contribuições até agosto e deve orientar novos ajustes.
Em suma, o não pagamento dos direitos de imagem dos atletas por parte dos sites de apostas mostra falhas na aplicação da lei.
Assim, federações, deputados e governo já pressionam por mudanças com o objetivo de garantir que jogadores recebam sua parte em um mercado que cresce a cada mês.
Aposte com segurança em sites confiáveis
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Por isso, a melhor escolha sempre será jogar em plataformas reconhecidas, que seguem as regras e garantem que o dinheiro do apostador esteja protegido.
No Brasil, duas opções se destacam bastante: Bet365 e F12Bet.
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A navegação é simples, tanto no site quanto no aplicativo. Porém, o que mais chama atenção é a segurança de alto nível, com tecnologia que protege seus dados e seu dinheiro.
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Aviso Legal: Em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, o uso de criptomoedas para apostas online está proibido em território brasileiro. Embora essa prática ainda seja permitida em outros países, este artigo passou a divulgar exclusivamente sites licenciados no Brasil. Recomendamos que, se estiver no Brasil, utilize apenas métodos de pagamento autorizados e acesse plataformas devidamente reguladas pelas autoridades nacionais.
