O Cointelegraph é um sítio Web de leitura gratuita. Ao adquirir um produto através de ligações de afiliados no nosso conteúdo, podemos ganhar uma comissão sem custos adicionais para os nossos leitores. O que nos permitirá financiar as nossas operações e continuar com o nosso trabalho de investigação para os nossos leitores.
A crescente popularização das apostas esportivas no Brasil tem gerado debates intensos sobre os impactos sociais, especialmente em relação ao público jovem. Nesse contexto, os religiosos Padre Júlio Lancellotti e Frei David, por meio das entidades Centro de Defesa de Direitos Humanos “Padre Ezequiel Ramin” e Educafro Brasil, ingressaram com uma ação civil pública contra diversas empresas do setor.
O processo, protocolado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), exige uma indenização de até R$ 1,5 bilhão, valor que iria para a criação de um fundo para amparar crianças e adolescentes afetados pelo vício em apostas.
As alegações da ação do padre contra as bets
A ação tem como base o argumento de que as plataformas de apostas falham em impedir o acesso de menores de idade aos jogos de azar. Assim, promovendo um ambiente que incentiva comportamentos compulsivos e endividamento precoce.
De acordo com os religiosos, há inúmeros relatos de adolescentes utilizando programas sociais, como o “Pé-de-Meia”, para realizar apostas. Comprometendo, assim, sua segurança financeira e, muitas vezes, a de suas famílias.
Frei David enfatizou que as casas de apostas operam com uma estratégia agressiva de publicidade, muitas vezes utilizando influenciadores digitais e celebridades para atrair um público jovem.
Para ele, “a vítima desse esquema é o pobre e a criança”. Reforçando, portanto, que a regulamentação atual tem sido insuficiente para coibir práticas prejudiciais a grupos vulneráveis.
O que a ação exige?
Os autores da ação pedem que as empresas de apostas sejam obrigadas a implementar mecanismos mais rigorosos para impedir o acesso de menores. Entre as medidas sugeridas, destacam-se:
- Verificação de identidade mais rigorosa: exigência de reconhecimento facial ou biometria para validar a idade dos usuários;
- Restrições na publicidade: proibição do uso de influenciadores e celebridades para promover apostas;
- Alertas sobre riscos: obrigatoriedade de exibir mensagens claras sobre os perigos do vício em jogos de azar;
- Exibição de informações empresariais: tornar públicas, de forma transparente, informações como razão social, CNPJ, endereço físico e contatos para atendimento ao consumidor;
- Criação de um fundo de R$ 1,5 bilhão: a indenização pedida na ação seria utilizada para programas de apoio a vítimas do vício em jogos de apostas, campanhas educativas e suporte a famílias afetadas.
Portanto, o Padre Júlio e o Frei David, pretende garantir uma reparação financeira para aqueles que já sofreram os impactos das apostas desregulamentadas. Por outro lado, eles também tem a intenção de contribuir para um debate mais amplo sobre a necessidade de endurecer as regras do setor.
A escolha do Distrito Federal para o processo
O processo foi ajuizado no Distrito Federal, onde tramitam diversos projetos de lei sobre a regulamentação do setor de apostas no Brasil. A escolha, portanto, foi intencional e estratégica devido à proximidade com o Congresso Nacional.
O advogado que representa as entidades explicou que a intenção é envolver o legislativo na discussão. Assim, ampliando a conscientização sobre o problema e incentivando medidas mais rígidas de controle.
O caso será analisado pelo juiz Evandro Neiva de Amorim, da vara infantojuvenil do DF. Segundo especialistas, ações desse porte podem levar meses ou até anos para serem concluídas.
No entanto, o impacto imediato já está sendo sentido no debate público sobre as apostas esportivas no país.
Impacto das apostas no Brasil
O crescimento do setor de apostas esportivas no Brasil tem sido exponencial. Desde a regulamentação parcial em 2018, as bets movimentam bilhões de reais anualmente, com campanhas publicitárias massivas e parcerias com grandes clubes de futebol.
No entanto, a falta de fiscalização eficiente leva a preocupações sobre a vulnerabilidade de jovens e pessoas com menor instrução financeira.
Pesquisas recentes indicam que o número de adolescentes brasileiros que já apostaram pelo menos uma vez cresceu mais de 50% nos últimos três anos.
O fácil acesso às plataformas e a ilusão de ganhos rápidos têm contribuído para um aumento de casos de endividamento precoce e problemas de saúde mental associados ao jogo compulsivo.
Além disso, a falta de transparência nas operações de algumas casas de apostas se torna outro ponto de preocupação. Muitas delas operam sem sede fixa no Brasil, por exemplo, dificultando a fiscalização e a cobrança de impostos.
Contudo, ainda em fase de implementação, a regulamentação atual busca corrigir essas falhas. Porém, enfrenta resistência de setores econômicos que lucram com a expansão do mercado.
Reação das bets
Até o momento, as principais operadoras do setor não se pronunciaram oficialmente sobre a ação.
No entanto, algumas empresas vêm adotando medidas preventivas, como limites de depósito para jogadores jovens e programas de autoexclusão para aqueles que identificam um comportamento compulsivo.
O setor argumenta que já investe em mecanismos de proteção ao consumidor. Além disso, deve-se compartilhar a responsabilidade pelo uso das plataformas com os usuários e suas famílias.
Ainda assim, especialistas defendem que apenas uma regulamentação mais rígida poderá minimizar os riscos do jogo descontrolado.
O que esperar do caso?
O processo movido por Padre Júlio Lancellotti e Frei David pode representar um marco na discussão sobre a responsabilidade das casas de apostas no Brasil.
Caso a Justiça aceite os pedidos da ação, o setor poderá enfrentar restrições publicitárias severas. Além de ter que destinar parte de seus lucros para medidas de reparação social.
A discussão também pode acelerar o processo de regulamentação definitiva do setor. Estabelecendo novos critérios para concessão de licenças e aumentando a fiscalização sobre as operações das bets.
Independentemente do resultado do processo, o caso já colocou em evidência a necessidade de discutir os impactos sociais das apostas esportivas.
Por fim, há também a importância de garantir a implementação de mecanismos de proteção adequados para proteger crianças e adolescentes do risco do vício em jogos de azar.