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Até o segundo semestre, o governo brasileiro vai implementar um banco de dados nacional, listando pessoas proibidas de apostar em bets.
Entre elas, estarão cidadãos excluídos pela Justiça ou impedidos pela legislação de realizar esse tipo de aposta, segundo a Agência Brasil.
Nesse segundo grupo estão, por exemplo, técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação.
O objetivo, de acordo com o governo, é informar as empresas sobre qualquer pessoa que tenha sido proibida de apostar em bets. Nesse sentido, o cadastro vai centralizar esses dados.
A medida faz parte de uma série de ações, em andamento, para regulamentar as bets no Brasil. Além disso, é prioridade na agenda da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, para 2025 e 2026.
O secretário da SPA, Regis Dudena, anunciou que o cadastro deve ficar pronto no segundo semestre deste ano. Antes disso, haverá uma consulta pública, que será realizada de abril a junho.
A Agência Brasil informou, ainda, que o Ministério da Fazenda está, atualmente, estruturando o sistema de tecnologia que será usado no projeto.
Dudena apresentou a iniciativa ontem (10/02), em entrevista coletiva. Na ocasião, ele declarou, ainda, que o governo vai fazer uma audiência pública online, em 21/02, para ouvir a população sobre a agenda regulatória para casas de apostas.
Por outro lado, as pessoas podem enviar sugestões pela consulta pública que ficará aberta na plataforma Participa Mais Brasil até 27 de março.
O secretário argumentou que “a solução tecnológica é uma centralização de uma base de dados que vai pensar a melhor forma de garantir que os proibidos não tenham os seus cadastros aceitos nas casas de apostas”.
Governo já bloqueou 11.555 sites ilegais
Segundo o governo, a SPA já determinou o bloqueio de 11.555 domínios ilegais de bets no país. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a responsável por colocar essa ordem em prática.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda divulgou a mais recente atualização das bets autorizadas a operar no Brasil, com data referente a 04/02.
O governo já recebeu R$ 2,1 bilhões em outorgas de três anos, por parte das empresas de apostas esportivas de quota fixa.
Um dos critérios para uma bet operar no país é pagar uma outorga de R$ 30 milhões. Paralelamente, é preciso cumprir outras regras.
Entre esses requisitos está, por exemplo, a necessidade de a empresa ter sede no Brasil, com administração em território nacional.
Outra norma determina que os sites regulares devem usar domínio brasileiro de internet, com extensão bet.br. Dessa forma, fica mais fácil identificar as bets autorizadas a atuar no país.