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Na terça-feira (18/02), o setor de apostas online no Brasil recebeu um impulso significativo. A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, anunciou através do Diário Oficial da União a aprovação de 18 novos sites de apostas, que agora estão autorizados a operar no território nacional.
Essas permissões, válidas por um período de cinco anos, estão programadas para expirar no final de 2029. Aúnica exceção vai para a empresa HIPERBET, que desfrutará de um mês a mais, até 18 de fevereiro de 2030.
Além disso, cada uma das empresas investiu R$ 30 milhões para obter sua respectiva licença de operação.
Governo reforça regras do mercado para sites de apostas
Ademais, a maioria dessas empresas já havia recebido uma licença temporária em outubro de 2023, mas agora garantem sua permanência no mercado brasileiro.
Entre as plataformas oficialmente autorizadas estão nomes como BET7K, ESTRELABET, HIPERBET, LUVA.BET e DONALDBET, além de outras operadoras que atenderam às exigências do governo para atuar dentro das novas regras do setor.
Desde 1º de janeiro de 2025, a regulamentação tornou-se mais rígida, estabelecendo critérios claros para garantir um ambiente de apostas mais seguro e transparente.
Para operar legalmente no Brasil, as empresas precisam seguir uma série de diretrizes. Estas incluem a obrigatoriedade de usar domínios “.bet.br” e cumprir normas de segurança financeira e prevenção à lavagem de dinheiro.
Além disso, medidas como a proibição de crédito para apostas, restrição de bônus de entrada e exigência de identificação dos jogadores por CPF e reconhecimento facial foram implementadas para reduzir riscos, como o superendividamento dos usuários.
O governo justifica essas regras como uma forma de corrigir problemas estruturais e tornar o mercado mais responsável.
Por fim, com o avanço dessa regulamentação, a expectativa é que o setor de apostas no Brasil se torne mais organizado e seguro, protegendo tanto os apostadores quanto a integridade das operações financeiras.