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Um acordo de cooperação entre o ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tornou mais rápidas as ações de bloqueio de sites de apostas irregulares no Brasil.
Desde outubro de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do ministério da Fazenda determinou o bloqueio de 9,6 mil sites de apostas irregulares no país. A última atualização desse número ocorreu em janeiro deste ano.
No momento, há apenas 76 empresas com permissão para operar apostas online no Brasil. No entanto, nem todas elas têm autorização da SPA. Afinal, além dos 70 operadores com licença do órgão, há outros 6 atuando via decisão judicial.
Cada empresa de apostas online com autorização do governo pode usar até três domínios. Portanto, na prática, os operadores podem ter até 3 sites de apostas — e marcas — diferentes. Atualmente, as plataformas precisam utilizar a extensão de domínio “bet.br”.
Fazenda tem acordo de cooperação com Anatel
A primeira lista enviada pela SPA para a Anatel, no dia 11 de outubro de 2024, continha mais de 2 mil domínios de sites de apostas. Em seguida, no dia 31 de outubro, a secretaria enviou uma nova lista com 1.443 domínios irregulares para bloqueio.
A derrubada de sites ilegais de apostas continuou nos meses seguintes. E tornou-se mais eficaz a partir de dezembro. Afinal, foi quando o Ministério da Fazenda formalizou um acordo com a Anatel para agilizar o cumprimento dos bloqueios.
Por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Fazenda e a Anatel, criou-se um canal mais rápido para o recebimento das listas de sites e as medidas necessárias. De acordo com uma declaração da pasta do governo, o objetivo é:
…criar um fluxo célere e direto de informações entre as instituições, reduzindo custos operacionais e fortalecendo a fiscalização no setor.
Já o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, chamou a atenção para a necessidade de reduzir o tempo até os bloqueios surtirem efeito:
Sabemos que se trata de uma tarefa desafiadora impedir o acesso dos brasileiros aos sites de apostas ilegais e, justamente por essa razão, a cooperação é fundamental para que os bloqueios sejam efetuados no menor tempo possível pelas operadoras de serviços de telecomunicações. Temos o dever, como órgão de Estado, de combater práticas ilícitas, que provocam desequilíbrios concorrenciais e desrespeitam nossa legislação.
Em novembro, o próprio Baigorri havia criticado o governo. Afinal, segundo ele, o Ministério da Fazenda estava apenas “enxugando gelo”. Também afirmou, na ocasião, que o tipo de bloqueio era “muito pouco efetivo”.
Portanto, o estabelecimento de um ACT entre a Fazenda e a Anatel acabou sendo uma resposta a essa percepção.
Regulamentação de bets teve passo decisivo em 2024
As novas regras para sites de apostas no Brasil entraram em vigor em janeiro deste ano. No entanto, o processo de regulamentação teve seus momentos mais decisivos em 2024. Afinal, as plataformas tiveram que cumprir as regras da nova lei de jogos e apostas para estarem aptas a iniciar 2025 na legalidade.
Entre as exigências do governo, há uma de ordem financeira: as “bets” precisaram pagar R$ 30 milhões por uma licença de operação do Ministério da Fazenda. Além disso, tiveram que entregar farta documentação mostrando que atendem aos requisitos.
Entre esses requisitos, está a necessidade de realizar a identificação dos usuários com reconhecimento facial. Também é preciso implementar medidas capazes de coibir possíveis casos de lavagem de dinheiro. Por fim, a promoção do Jogo Responsável é um ponto importante, e os sites de apostas devem fazer sua parte por meio da conscientização de seus clientes.