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O Ministério do Esporte abriu uma consulta pública para avaliar a inclusão dos esportes eletrônicos (eSports) na regulamentação das apostas esportivas. Os interessados terão até 5 de março para opinar sobre a regulamentação das apostas em eSports.
O processo se dará por meio da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE).
Segundo o governo, o objetivo é coletar sugestões da sociedade civil. Portanto, podem participar da consulta especialistas do setor e demais pessoas interessadas.
Apostas em eSports ainda não são permitidas no Brasil
Em primeiro lugar, o Ministério do Esporte avalia adicionar os eSports à Portaria MEsp nº 125/2024, que regulamenta as modalidades e entidades desportivas com autorização para a realização de palpites em plataformas online.
Afinal, atualmente, o governo federal não permite apostas em eSports no país.
Segundo Giovanni Rocco, secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, o objetivo é garantir um ambiente regulatório que leve em conta as melhores práticas do setor.
Para isso ocorrer, também se busca um processo com transparência e ampla participação da sociedade:
Com o crescimento do setor de e-Sports e seu impacto econômico e social, buscamos compreender quais modalidades a sociedade civil vislumbra para a portaria e quais critérios sugerem ser adotados. Com as respostas obtidas, o Ministério poderá avaliar ajustes na portaria vigente, com o objetivo de alinhar às expectativas da sociedade.
Em suma, a consulta pública ocorrerá por meio de um formulário que traz uma série de questionamentos sobre a viabilidade e os impactos do início das apostas em eSports. Ou seja, as contribuições devem ocorrer online. No entanto, não se descarta a realização de eventos sobre o tema.