ANJL rebate ação da Defensoria do Rio de Janeiro contra bets

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) se manifestou oficialmente nesta semana.

O comunicado rebate as alegações apresentadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em uma Ação Civil Pública (ACP) que mira 43 casas de apostas com atuação legal no país.

Segundo a ANJL, as afirmações sustentadas pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) não condizem com a realidade do setor regulado.

Assim sendo, podem causar sérios prejuízos aos consumidores ao gerar confusão entre operadoras legalizadas e plataformas ilegais.

ANJL diz que jogo responsável não é decorativo

Um dos principais pontos da contestação da ANJL recai sobre a acusação de que o aviso de ‘jogo responsável’ seria apenas uma ‘expressão decorativa’ nos sites das casas de apostas das empresas citadas. Mas a entidade afirma que tal argumento não encontra respaldo nos fatos.

A publicidade das operadoras regulamentadas segue critérios rigorosos e éticos, com foco na responsabilidade social e na transparência com o público, declarou a ANJL em nota.

Além disso, a associação também contesta a alegação de que não há limitação publicitária ou que as campanhas promovem a ideia de que apostar pode ser uma fonte confiável de renda.

Portanto, para a entidade, esse tipo de crítica generalizada não somente desinforma, como também ignora os avanços concretos do setor em autorregulação.

Você também pode gostar de ler: Casas de Apostas Legalizadas no Brasil: Guia Completo para 2025

Compromissos com a publicidade ética

Desde antes da regulamentação formal do mercado, agora sob responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, o setor já vinha se movimentando para estabelecer parâmetros claros de conduta publicitária.

Aliás, a ANJL destaca a atuação conjunta com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que resultou na criação de um Grupo de Trabalho em 2023.

Dessa cooperação nasceu o Anexo ‘X’ do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, publicado em janeiro de 2024.

Esse anexo estabelece diretrizes específicas para a publicidade de apostas regulamentadas no Brasil, com foco em:

• Proteção a menores de idade;
• Transparência quanto aos riscos financeiros;
• Alerta sobre potenciais impactos psicológicos;
• Compromisso com a responsabilidade social.

A iniciativa é considerada um marco na consolidação de boas práticas no setor e reforça a disposição das empresas em atuar com ética e responsabilidade.

ANJL alerta para risco de fortalecimento do mercado ilegal

A ANJL também se disse preocupada com o impacto que ações judiciais mal fundamentadas podem ter sobre o ambiente regulado.

Para a associação, a ACP da Defensoria tende a reforçar o mercado ilegal, justamente o mais negligente em relação à segurança e bem-estar dos apostadores.

Todas as medidas necessárias para a propaganda dos jogos de forma responsável e transparente já são adotadas pelas casas de apostas regulamentadas. Assim, não faz sentido o que a Defensoria pleiteia na ação, cujos argumentos só se aplicam ao mercado ilegal, afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.

Por fim, ele conclui destacando que a entidade vai atuar diretamente no processo para prestar os devidos esclarecimentos e defender os interesses do setor legalizado.

Plataformas regulamentadas oferecem mais proteção ao usuário

O avanço da regulamentação das apostas no Brasil exige equilíbrio entre fiscalização, educação do consumidor e incentivo à autorregulação.

Nesse sentido, a iniciativa da ANJL evidencia o esforço contínuo por parte das empresas legalizadas em seguir práticas transparentes.

Trata-se de um movimento que precisa ser reconhecido e diferenciado do ambiente clandestino, onde não há compromisso com o público.

Além disso, ao contrário do que aponta a ação da defensoria do RJ, muitas das falhas mencionadas tendem a ser bem menos recorrentes em casas de apostas regulamentadas.

Isso porque as plataformas licenciadas geralmente operam com padrões mais elevados de transparência, responsabilidade social e segurança do jogador.

Casas como Bet365 e Stake são exemplos claros de como a autorregulação e o respeito ao consumidor são pilares centrais em operações sérias.

Ambas adotam mecanismos rigorosos de compliance, oferecem ferramentas de jogo responsável e seguem diretrizes internacionais reconhecidas.

Você também pode gostar de ler: Melhores Plataformas de Jogos em 2025: Guia Completo e Comparativo

Bet365: referência global em responsabilidade e transparência

A Bet365 é considerada uma das operadoras mais confiáveis do mundo. Regulada por diversas jurisdições respeitadas, como a Malta Gaming Authority e a Gambling Commission do Reino Unido, a empresa mantém uma política rígida de proteção ao jogador.

Entre suas principais práticas estão:

• Limites personalizados de depósito e perda;
• Ferramentas de autoexclusão e pausas voluntárias;
• Avisos claros sobre os riscos do jogo em todas as plataformas;
• Atendimento multilíngue com suporte a questões de saúde mental relacionadas ao jogo.

Além disso, sua presença no Brasil se destaca por campanhas publicitárias alinhadas ao Código de Autorregulamentação Publicitária, reforçando seu compromisso com práticas éticas.

Stake: inovação com foco na segurança e no jogo consciente

A Stake também vem ganhando destaque no cenário brasileiro por combinar inovação tecnológica com uma abordagem responsável.

Regulada e com atuação crescente em mercados como o Brasil, a Stake adota um moderno sistema de apostas, mas sem abrir mão da segurança do usuário.

Diferenciais que reforçam a seriedade da plataforma:

• Painel de controle para gerenciamento de tempo de jogo e gastos;
• Suporte 24/7 com foco em prevenção a comportamentos de risco;
• Promoções e bônus acompanhados de regras claras e acessíveis;
• Interface transparente, com odds visíveis e políticas antifraude em tempo real.

Em suma, com esses mecanismos, a Stake demonstra que é possível oferecer uma experiência de jogo dinâmica e envolvente sem abrir mão da responsabilidade, algo que falta, justamente, nas bets ilegais.