A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) se posicionou nesta sexta-feira (10/10) contra o projeto de lei apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O líder do PT propôs dobrar a alíquota de tributação das apostas esportivas e loterias online de 12% para 24%. A entidade classificou a proposta como ‘equivocada e perigosa’.
O argumento da ANJL foi de que o aumento pode:
- Incentivar o avanço das plataformas ilegais;
- Reduzir a arrecadação;
- Comprometer a sobrevivência das operadoras licenciadas.
E isso justamente no momento em que o mercado regulado começa a se consolidar no país.
Dobrar a alíquota sobre a receita estimula o jogo ilegal, compromete a arrecadação tributária e ameaça a sustentabilidade das operadoras licenciadas, afirmou a ANJL em nota oficial.
Aumento foi rejeitado pelo próprio governo anteriormente
A ANJL lembrou que uma medida semelhante já havia sido retirada pelo governo federal, após forte resistência no Congresso.
O texto da MP 1.303, que previa aumento de impostos para bets legalizadas no Brasil, caducou nesta semana após não ser votado a tempo.
O novo projeto de Lindbergh, protocolado na quinta-feira (09/10), tenta retomar o debate sobre a taxação das bets.
Porém, o PL enfrenta forte oposição tanto de parlamentares quanto de entidades representativas do setor.
ANJL contesta dados sobre vício em jogos
A ANJL também contestou os números apresentados por Lindbergh sobre vício em jogos e impactos na saúde pública.
Segundo o deputado, o país teria cerca de ‘2 milhões de pessoas viciadas em apostas‘.
A associação, no entanto, afirma que o dado não tem base em estatísticas oficiais.
De acordo com registros do Sistema Único de Saúde (SUS), foram 3.892 atendimentos relacionados à ludopatia entre 2022 e setembro de 2025.
O número citado é fictício. O setor reconhece o problema, mas já adota medidas preventivas, como limites de apostas, campanhas educativas e monitoramento de comportamentos de risco, destacou a entidade.
Além do mais, para a ANJL, o projeto não tem embasamento técnico, econômico e social.
A entidade avalia também que o aumento da carga tributária pode ter efeito contrário ao esperado.
Ademais, o comunicado oficial afirma que a proposta parece ser ‘uma tentativa de desviar o foco de outras discussões relevantes que ocorrem no Congresso’.
A associação reforça que o mercado regulado de jogos e loterias é uma atividade econômica importante para o desenvolvimento do país.
Afinal, é responsável por gerar empregos, arrecadação e investimentos em tecnologia e segurança.
ANJL regulado defende equilíbrio
A posição da ANJL reforça o discurso de que o mercado regulado precisa de estabilidade, não de aumentos tributários bruscos.
Para o setor, o foco deve ser o fortalecimento das plataformas licenciadas e a fiscalização rigorosa das operações ilegais, que seguem ativas em redes sociais e aplicativos.
Enquanto o debate sobre a tributação segue no Congresso, a ANJL reafirma seu compromisso com um ambiente de apostas seguro.
Além disso, que seja, competitivo e sustentável, defendendo o equilíbrio entre arrecadação e integridade de mercado.
Operadoras reconhecidas, como Bet365 e F12Bet, seguem exemplos de compliance, transparência e responsabilidade social.
Elas mostram que é possível crescer de forma ética dentro das regras da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Bet365: tradição, segurança e apostas para todos
A empresa de jogos Bet365 é uma das maiores casas de apostas do mundo. E o melhor: ela é totalmente licenciada para operar no Brasil, já que segue todas as regras da SPA.
Em suma, isso garante um ambiente seguro, transparente e confiável para todos os jogadores. Além disso, o site é fácil de usar e funciona bem em qualquer dispositivo.
Ela oferece transmissões ao vivo, estatísticas em tempo real e milhares de opções de apostas em futebol, basquete, tênis e muito mais.
Assim, o apostador pode acompanhar tudo em um só lugar.
Outro ponto importante é a segurança dos dados. Isso porque a Bet365 usa tecnologia avançada para proteger as informações dos usuários.
A plataforma também conta com ferramentas de controle, como limite de depósito e autoexclusão, que ajudam a manter o jogo equilibrado.
Por fim, o site é todo em português e o suporte está disponível 24 horas por dia.
Por isso, a Bet365 é uma ótima escolha para quem quer começar a apostar com tranquilidade e confiança.
F12Bet: moderna, brasileira e cheia de vantagens
A casa F12Bet é uma plataforma brasileira que vem conquistando cada vez mais apostadores.
Ela é moderna, rápida e fácil de usar, o que faz toda a diferença para quem está começando.
O site é 100% em português, aceita Pix instantâneo e oferece atendimento 24 horas. Ou seja, tudo foi pensado para dar mais praticidade ao usuário.
Além disso, a F12Bet tem bônus frequentes, promoções exclusivas e uma navegação leve, perfeita para celular ou computador.
Outro ponto de destaque é o compromisso com o jogo responsável.
A plataforma segue todas as normas da SPA e oferece ferramentas para que o jogador aposte com segurança e equilíbrio.
Assim, a F12Bet se consolida como uma opção confiável e divertida para quem quer apostar no mercado regulado brasileiro.
Ela une tecnologia, transparência e boas oportunidades de aposta em um só lugar.
O Cointelegraph é um website de leitura gratuita. Ao adquirir um produto pelos links afiliados no nosso conteúdo, podemos ganhar uma comissão sem custos adicionais para os nossos leitores. O que nos permitirá financiar as nossas operações e continuar com o nosso trabalho de investigação.
Aviso Legal: Em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, o uso de criptomoedas para apostas online está proibido em território brasileiro. Embora essa prática ainda seja permitida em outros países, este artigo passou a divulgar exclusivamente sites licenciados no Brasil. Recomendamos que, se estiver no Brasil, utilize apenas métodos de pagamento autorizados e acesse plataformas devidamente reguladas pelas autoridades nacionais.
