A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) moveu um processo contra a entidade de supermercados ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados).
A ação judicial foi apresentada no dia 16 de junho.
O documento questiona a ABRAs, que afirmou que o varejo perdeu mais de R$ 100 bilhões para as plataformas bets.
De acordo com a instituição, que representa o mercado de apostas no Brasil, a Abras divulgou uma notícia inverídica, relacionando a queda no varejo com a ascensão de bets.
Assim, a ANJL explicou que as plataformas de jogos online não devem ser culpabilizadas pela mudança no perfil de consumo do Brasil.
A associação explicou também que as bets movimentam um volume considerável de impostos, e a associação do setor com o consumo no varejo foi responsável por divulgar uma ‘notícia falsa’.
O setor de varejo resolveu eleger um culpado para a alta dos alimentos na mesa das famílias. E, na opinião deles, as bets são as responsáveis. Chega a ser absurdo, porque dissemina uma notícia falsa que tem o objetivo de atacar um setor legítimo da economia, que, somente este ano, vai gerar em impostos mais de R$ 4 bilhões.
ANJL questiona imposto para bets
O mercado de apostas pode enfrentar um aumento do imposto cobrado pelo lucro bruto obtido por plataformas bets.
Atualmente, esse imposto é de 12%, mas pode subir para 18% em breve.
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Dessa forma, a ANJL questionou a elevação do imposto, que representa 50% da alíquota atual.
Antes da associação entrar com a ação, o presidente da ABRAS, João Galassi, falou que as bets pagam menos tributos que itens como manteiga e biscoito.
Ele comparou o mercado de apostas com o setor de varejo durante o2º Brasília Summit, evento realizado na capital brasileira pelo grupo empresarial LIDE.
Hoje, temos 12% de impostos nas bets e de 34,58% e 36,26% para produtos como biscoitos e manteiga, respectivamente. O governo federal anunciou que esse imposto para apostas pode chegar até 18%, mas eu questiono: por que não estabelecemos o teto da alíquota para apostas e inserimos o imposto seletivo para chegar em 50%? As apostas estão destruindo nossas famílias.
Até agora, a ABRAS não comentou sobre o processo movido pela ANJL.
Enquanto isso, o aumento do imposto para bets está em discussão no Congresso Nacional, que avalia mudanças na cobrança de tributos no país, após o governo federal propor aumento do IOF.
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