Mais de 12,5 mil sites de apostas foram bloqueados pelo Ministério da Fazenda (MF) no Brasil. O número representa plataformas bets que atuavam de forma ilegal no mercado, sem a licença concedida pela Secretária de Prêmios e Apostas (SPA), que faz parte do MF.
Os domínios na internet foram bloqueados entre outubro de 2024 e o início de 2025. Ou seja, o número pode aumentar com as atividades de fiscalização e monitoramento do mercado de apostas brasileiro.
Desde a regulamentação do setor de bets, o Brasil bloqueia empresas que não possuem licenças de operação e exploração da atividade. Por outro lado, 70 empresas já estão licenciadas pela SPA e podem operar normalmente no país.
Sites de apostas funcionam ilegalmente
Sites de apostas recorrem à clandestinidade em busca de driblar o mecanismo regulatório do Ministério da Fazenda. Com o bloqueio das plataformas bets, as empresas utilizam o redirecionamento de links e divulgam publicidade de outros jogos online.
Atualmente, mais de 2023 pedidos de bets aguardam a obtenção de licença para operar no Brasil. Esse número representa quase três vezes mais que o número de negócios que funcionam legalmente no país através do mercado de apostas regulamentado.
Nesta semana, o Ministério da Fazenda divulgou uma nova lista de bets licenciadas no Brasil. A lista trouxe 30 marcas e 12 empresas, com nomes de plataformas muito conhecidas entre os apostadores como Jonbet e Blaze.
Bets precisam pagar R$ 30 milhões
Para começar a atuar no Brasil, plataformas bets desembolsam R$ 30 milhões. Essa primeira cobrança, conhecida como taxa de exploração de atividade, foi paga por todas as empresas licenciadas.
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Sendo assim, o Brasil já arrecadou mais de R$ 2 bilhões com taxas no mercado de apostas. Outras cobranças incidem sobre plataformas bets.
Além das taxas para as empresas, o governo federal prevê tributos para pessoas físicas, que podem pagar até 15% para a Receita Federal através do imposto de renda em apostas premiadas.
Sites de apostas atraem poder público
A febre do mercado de apostas atraiu participantes do poder público. Cidades e estados entram na corrida para criação de sua própria loteria. O objetivo da maioria dessas empresas estatais é oferecer licenças para plataformas bets atuarem no Brasil.
No entanto, a Constituição Federal veda a criação de loterias no regime municipal. Porém, é possível criar loterias através de estados, como a Loterj no Rio de Janeiro.
Assim, seguindo o exemplo fluminense, o estado de Tocantins anunciou sua própria loteria. De acordo com o estado, a Lototins estará presente em quase 140 municípios.
Dessa forma, Tocantins terá a sua primeira loteria. A empresa funcionará como uma renda adicional para o estado, que pretende destinar os recursos angariados para áreas como esporte, combate a doenças como o câncer e esporte.
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Aviso Legal: Em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, o uso de criptomoedas para apostas online está proibido em território brasileiro. Embora essa prática ainda seja permitida em outros países, este artigo passou a divulgar exclusivamente sites licenciados no Brasil. Recomendamos que, se estiver no Brasil, utilize apenas métodos de pagamento autorizados e acesse plataformas devidamente reguladas pelas autoridades nacionais.
