A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou, nesta terça-feira (10/06), o relatório final da CPI das Bets, que investiga o mercado de apostas online no Brasil.
O documento propõe medidas contundentes, tais como: proibir os chamados “jogos de azar online”; tipificar novos crimes específicos para o setor; e indiciar 16 pessoas.
O relatório, que ainda precisa passar por votação dos membros da comissão, causou forte repercussão ao incluir nomes conhecidos do público.
Entre os citados estão as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, acusadas de práticas como estelionato, lavagem de dinheiro, jogo ilegal e promoção de plataformas clandestinas.
CPI das bets aborda influência digital e falsas promessas
Segundo a relatora, influenciadores estão utilizando suas redes sociais para simular apostas com valores elevados. Na prática, esses conteúdos seriam criados em contas subsidiadas pelas próprias plataformas, com o objetivo de iludir seguidores e incentivar apostas com promessas irreais de lucro.
Para a senadora, essa prática configura estelionato, especialmente por se tratar de um conteúdo direcionado a públicos vulneráveis e de fácil persuasão.
Além disso, o relatório aponta que empresas do setor estariam utilizando essas figuras públicas para driblar a fiscalização do Estado e legitimar plataformas ilegais perante o público consumidor.
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Proibição de jogos de azar e defesa das apostas esportivas
Apesar das duras críticas ao setor, a relatora da CPI das bets não propõe o fim das apostas esportivas (as chamadas “bets”), que, segundo ela, têm gerado investimentos importantes no esporte nacional.
A proposta da relatora é restringir plataformas de azar puro, como os populares “jogos caça-níqueis online”, incluindo o conhecido Jogo do Tigrinho, considerados por ela como nocivos à saúde pública.
“Esses jogos têm efeitos exclusivamente deletérios, como a dependência e a dificuldade de fiscalização”, afirmou Soraya durante a apresentação do relatório. Por outro lado, ela reconhece que as bets legítimas podem ser regulamentadas, desde que sob controle do poder público e com proteção ao consumidor.
Proibição de jogos de azar online, novas leis e medidas regulatórias
O documento final da senadora também vai além do simples indiciamento. Ele propõe adicionar 20 medidas complementares à regulamentação do setor por parte do Executivo Federal.
Entre as sugestões, ela pede mais transparência das plataformas, regras claras de publicidade e mecanismos de proteção ao jogador, especialmente em casos de vício ou manipulação.
Além disso, o relatório recomenda a criação de três novos crimes específicos para o segmento. A ideia é coibir práticas como manipulação digital de apostas, promoção de jogos ilegais por influenciadores e simulação de ganhos.
Se aprovado, o relatório será enviado ao Ministério Público e à Polícia Federal. Assim, os órgãos competentes podem conduzir as investigações formais e, se necessário, oferecer denúncia.
Certamente, a CPI das Bets causou alvoroço nas redes sociais e colocou o setor de apostas sob os holofotes do Congresso. Com denúncias sérias, figuras públicas envolvidas e uma indústria bilionária em jogo.
Por fim, o relatório da senadora Soraya Thronicke pode se tornar um divisor de águas na forma como o Brasil lida com o jogo online, a publicidade nas redes sociais e a proteção ao consumidor digital.
Segurança nas apostas online: o que o consumidor deve observar
Diante do crescimento das apostas no Brasil, um ponto se torna cada vez mais relevante: a segurança dos usuários que apostam pela internet. Principalmente com a polêmica envolvendo influenciadores e plataformas ilegais.
Apesar de a CPI das Bets ter revelado esquemas fraudulentos e o uso indevido das redes sociais para promover jogos ilegais, isso não significa que todo o setor seja inseguro.
Aliás, muito pelo contrário, pois existem plataformas sérias, confiáveis e comprometidas com boas práticas. Algumas casas de apostas legalizadas operam dentro das normas internacionais e estão se preparando para se adequar à regulamentação brasileira.
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