Na terça-feira (25/03), a CPI das Bets receberá o empresário André Holanda Rodrigues Rolim, que já foi viciado em apostas. O convite foi feito pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR).
O objetivo de trazer um relato real sobre os efeitos das apostas na vida das pessoas.
Rolim, atualmente em recuperação, vai contar como as apostas afetaram sua saúde mental e financeira.
Assim, o senador acredita que ouvir alguém que enfrentou o problema pode sensibilizar tanto os membros da CPI quanto o público.
Mudanças nas políticas públicas
Além disso, a intenção é mostrar o impacto humano das apostas e estimular mudanças nas políticas públicas. Hiran explica que a ludopatia, ou vício em jogos, é um transtorno mental reconhecido.
Com a facilidade de acesso a sites de apostas, o problema tem se espalhado rapidamente. Segundo o senador, faltam mecanismos de proteção aos consumidores, como limites para apostas e campanhas educativas.
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“A aposta virou rotina na vida de muitos brasileiros”, alertou o senador, destacando que as casas de apostas exploram o sonho de enriquecimento fácil.
Para ele, os sinais exteriores de riqueza dos donos dessas empresas e de influenciadores digitais criam uma falsa ilusão de sucesso entre os jovens.
Receita Federal está de olho nas bets
Na última reunião da comissão, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também deu um depoimento importante. Ele defendeu a tributação das apostas como forma de frear o crescimento do vício.
“O imposto tem função dissuasória. Estamos tratando o apostador melhor que empresas do lucro real. Isso é absurdo”, afirmou Barreirinhas.
Segundo o secretário, embora a lei preveja tributação, a atual forma de cálculo — que permite a dedução de perdas — resulta, na prática, em isenção fiscal.
Ele criticou o vácuo regulatório dos últimos anos e revelou que apenas agora a Receita começa a receber dados das empresas.
Barreirinhas revelou que 80 casas de apostas já se adequaram à legislação, mas outras tantas seguem operando fora da lei. De acordo com ele, é preciso agir com rigor, mas sem desestimular quem está regularizado.
A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), destacou a diferença de tratamento em relação a outros produtos nocivos. “O cigarro é taxado em 250%, bebida alcoólica em até 61%, e apostas só em 12%. Isso não faz sentido”, disse.
Soraya também questionou a possibilidade de cobrança retroativa de impostos de empresas que atuaram sem pagar tributos entre 2018 e 2023. O secretário da Receita concordou, mas disse que há entraves legais e operacionais para isso.
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) levantou dúvidas sobre a fiscalização atual.
De acordo com ela, os dados da Receita não estão sendo cruzados de forma eficiente e sugeriu uma reunião secreta para esclarecer possíveis falhas sem quebrar sigilos fiscais.
CPI das Bets avança
Durante a mesma sessão, a CPI aprovou sete novos requerimentos, incluindo a convocação de Adélia de Jesus Soares, dona da empresa Payflow, suspeita de operar jogos ilegais.
Ela também atua como advogada da influenciadora Deolane Bezerra, investigada por envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro com apostas online.
A comissão também pediu informações ao ministério da Fazenda sobre os critérios usados para classificar algumas casas de apostas como “não autorizadas”.
Criada para investigar o impacto das apostas online no orçamento das famílias, a lavagem de dinheiro e o papel dos influenciadores digitais, a CPI das Bets segue com os trabalhos até o dia 30 de abril.
Com o depoimento de André Rolim, a comissão pretende reforçar a urgência de regras mais rígidas e medidas de prevenção contra o vício em jogos.
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