O mercado de casas de apostas esportivas vive uma fase de forte expansão no Brasil. Impulsionadas pela popularidade das apostas online e por campanhas massivas de marketing com influenciadores e celebridades, essas plataformas passaram a fazer parte da rotina de milhões de brasileiros.
A mudança mais significativa veio com a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa. Essa legislação transferiu para o Ministério da Fazenda a responsabilidade de credenciar e fiscalizar as empresas do setor.
Desde então, o número de plataformas legalizadas cresce mês após mês, refletindo a consolidação de um mercado antes considerado informal.
Regras rígidas para casas de apostas aumentam credibilidade
Para funcionar no Brasil, uma casa de apostas precisa cumprir diversos requisitos legais. A empresa deve ter sede no país, seguir normas de cibersegurança e garantir que seus sócios não tenham vínculos com clubes ou federações esportivas.
A lei também exige que as operadoras ofereçam canais de ouvidoria, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e políticas de combate a jogos patológicos.
De acordo com o Izabella Maria Chaves de Oliveira, advogada e gestora na carteira de ações passivas do Banco do Brasil, com a regulação do mercado de apostas, a nova lei representa uma virada histórica.
O Brasil saiu da informalidade para um dos modelos mais robustos da América Latina, destaca Izabella.
Além disso, as premiações estão sujeitas a uma alíquota de 15% de Imposto de Renda (IRPF), conforme definido pela nova regulamentação. Essa tributação contribui diretamente para o aumento da arrecadação federal.
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De acordo com Izabella, “a exigência de sede no Brasil e certificação internacional eleva o padrão das empresas que atuam aqui”. Esse cuidado reduz os riscos de fraudes e fortalece a credibilidade do setor.
De acordo com o Ministério da Fazenda, 158 casas de apostas já operam legalmente no Brasil, pertencentes a 73 empresas.
Esse número comprova o ritmo acelerado de regularização e o interesse de grandes grupos econômicos em atuar no país.
Mercado projeta mais empregos e arrecadação
De acordo com a revista Exame, o setor movimentou R$ 3 bilhões apenas em 2025, mostrando a força da indústria. Para especialistas, o cenário atual representa uma grande oportunidade para geração de empregos e aumento da receita pública.
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Izabella ainda avalia que a expansão deve continuar. ‘Estamos apenas no começo. A regulamentação trouxe clareza jurídica e despertou o interesse de investidores globais’, concluiu.
O avanço da regulamentação trouxe confiança para investidores e mais proteção aos usuários. Essa formalização também reduz os riscos de fraudes e manipulação de resultados, dois pontos críticos que ainda assombram o setor internacionalmente.
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