Categoria: Regulamentação
Nesta seção, encontre as mais recentes notícias sobre a regulamentação de jogo, com dados importantes para a compreensão do setor e seus impactos na ótica do jogador e da sociedade em geral.
Justiça quebra sigilo da Pixbet, investigada por crimes financeiros
A Pixbet, uma das maiores casas de apostas do país, voltou ao centro das atenções nesta semana. Isso porque a Justiça Federal da Paraíba autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de empresas e pessoas ligadas
SPA e Conar vão reforçar a fiscalização da publicidade de bets
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) assinaram um acordo. Basicamente, a ideia é cooperar para aumentar o controle
Governo anuncia sistema de autoexclusão unificada nas bets
O Ministério da Fazenda anunciou que vai lançar um sistema de autoexclusão para que usuários possam encerrar, de uma só vez, todas as contas abertas em sites de apostas online regulamentados no Brasil. A ferramenta
Governo quer responsabilizar instituições ligadas a apostas ilegais
O governo federal quer apertar ainda mais o cerco contra as apostas não regulamentadas, ou seja, ilegais. Isso muda com um novo projeto de lei complementar (PLC 1.182/2025). A proposta diz que instituições de
Mentiu e foi pra cadeia: Empresário de Bets é preso durante CPI em Brasília
Nesta semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal, prendeu em flagrante o empresário Daniel Pardim Tavares Gonçalves, sob acusação de falso testemunho. A prisão ocorreu durante
Comissão do Senado discute restrições à publicidade de apostas
A Comissão de Esporte do Senado Federal iniciou a discussão de dois projetos de lei para proibir a publicidade de sites de apostas. Estiveram em pauta o PL 3405/2023 e o PL 2985/2023. Durante a audiência pública, a
CBF renova parceria com Sportradar para combater a manipulação de resultados
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Sportradar Integrity Services anunciaram a renovação do acordo de cooperação. Agora, o acordo envolve um formato exclusivo a partir da temporada 2025. A parceria
Regulamentação das bets: o que foi bom e o que precisa melhorar
O ano de 2025 começou com uma grande mudança no setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil com a regulamentação das bets. A data de 1º de janeiro marcou o início desse processo de regulação, que não
CPI das Bets chega ao fim após investigação de manipulação de jogos
A CPI das Bets terminou com a leitura do relatório da investigação. A comissão parlamentar para Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas anunciou o indiciamento de apostadores e empresários. Os parlamentares
Partido Solidariedade aciona STF contra loterias municipais e apostas irregulares
O partido Solidariedade recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a atuação de loterias municipais e apostas de quota fixa operadas por prefeituras. A legenda alega que algumas dessas atividades estão