O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) marcou presença na Player Protection Conference 2025, que decorreu em Haia, nos Países Baixos, nos dias 8 e 9 de setembro.
O evento, organizado pela Kansspelautoriteit (Autoridade do Jogo dos Países Baixos), reuniu reguladores de 16 países europeus.
Em foco esteve a partilha de informações e de estratégias destinadas a reforçar a proteção dos jogadores.
Os participantes também discutiram como adotar medidas mais eficientes para melhorar o mercado.
Lista de países participantes
Além da presença da entidade que supervisiona os casinos legais em Portugal, a conferência internacional contou com a presença de representantes de entidades reguladoras de vários países.
Por exemplo, fizeram-se representar os Países Baixos, Itália, Dinamarca, Reino Unido, Bélgica, Alemanha, Espanha, Suíça e Portugal.
Por forma a manter o debate focado nas políticas de proteção do consumidor, a organizou optou por convidar apenas reguladores.
Assim, não estiveram presentes outros representantes da indústria, como associações de jogadores ou os operadores.
Temas centrais da conferência Player Protection Conference 2025
Ao longo dos dois dias de trabalhos, realizados no emblemático Madurodam, a conferência apresentou um programa intensivo.
Os membros das entidades reguladores participaram em sessões interativas de alto nível e workshops temáticos.
Os debates centraram-se em questões fundamentais com que o setor se depara atualmente, com especial destaque para vários tópicos considerados de maior relevo.
Por exemplo, a dependência do jogo foi abordada como uma questão de saúde pública, reconhecendo-se a necessidade de intervenções preventivas e terapêuticas adequadas.
Tal reconhecimento está em conformidade com a classificação da Organização Mundial de Saúde.
Desde 1991 a organização inclui o jogo patológico na sua Classificação Internacional de Doenças Mentais.
Além disso, o combate ao jogo ilegal constituiu outra das prioridades partilhadas pelos reguladores presentes.
A troca de experiências permitiu identificar estratégias eficazes para bloquear operadores não licenciados e proteger os consumidores de práticas fraudulentas.
Aposta em ferramentas de jogo responsável
As ferramentas usadas para identificar jogadores em risco, ou com problemas de dependência de jogo estiveram na linha da frente nas discussões.
De fato, os reguladores partilharam as suas experiências sobre sistemas de monitorização comportamental e mecanismos de alerta precoce.
Esta é, aliás, uma tendência, com cada vez mais intervenientes a apostarem mecanismos reforçados com inteligência artificial para detetar comportamentos prejudiciais tão cedo quando possível.
Nesse sentido, a Associação Europeia de Jogos e Apostas (EGBA) pediu recentemente a definição do primeiro quadro europeu destinado a identificar indicadores de comportamento potencialmente problemático.
A proteção dos menores e dos grupos mais vulneráveis foi outro tema prioritário. Trata-se de um tópico que motiva crescente preocupação.
De acordo com dados recentes, cerca de 20% dos estudantes do ensino superior em Portugal podem apresentar sinais de dependência de jogo.
Finalmente, restrições às contas dos jogadores e a autoexclusão de casinos e plataformas de apostas online foram amplamente debatidas.
Note-se que em Portugal, os pedidos de autoexclusão têm vindo a aumentar significativamente. Os dados evidenciam que em 2023 foram registados mais de 215 mil pedidos.
Reforço da cooperação internacional
A Kansspelautoriteit, anfitriã do evento, tem-se destacado como um dos reguladores mais ativos da Europa na luta contra o jogo ilegal e na aplicação rigorosa das regras de proteção dos jogadores.
A autoridade dos Países Baixos adotou medidas como multas elevadas aos operadores que violam as normas de proteção de menores e a aceitação de criptomoedas.
Assim, esta conferência serviu também para reforçar a colaboração internacional.
A troca de experiência permite melhorar a capacidade de cada um dos reguladores em enfrentar desafios comuns.
Os reguladores reconheceram que só através de estratégias coordenadas será possível garantir a proteção efetiva dos jogadores face às plataformas que operam a nível global.
A presença do SRIJ na Player Protection Conference 2025 confirma o compromisso de Portugal com as melhores práticas europeias em matéria de regulação do jogo.
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