O setor de cassino e apostas nos EUA tem imposto barreira para a entrada das empresas cripto, como a exchange Crypto.com.
Recentemente, a Crypto.com enfrentou problemas após o juiz federal de Nevada, Andrew Gordon, negar o pedido de liminar a exchange.
O pedido permitiria à empresa continuar oferecendo contratos ligados a eventos esportivos no estado.
A decisão surpreendeu o setor, especialmente porque o mesmo magistrado havia autorizado um pedido semelhante da plataforma de previsões Kalshi meses atrás.
A decisão encerra, ao menos por enquanto, as tentativas da Crypto.com de manter suas operações voltadas a apostas esportivas e contratos de eventos dentro do território.
O caso reacende um antigo debate sobre a fronteira entre mercado financeiro e jogos de azar, questão que divide reguladores há anos.
Disputa jurídica e o conceito de ‘swap’ em cassinos e apostas
A plataforma entrou com ação judicial em junho nos Estados Unidos.
Isso aconteceu após o Nevada Gaming Control Board ordenar a suspensão imediata da oferta desses contratos de empresas de apostas.
A Crypto.com argumentou que suas operações não deveriam ser reguladas por autoridades estaduais de jogos.
Assim, ela argumenta que o regulador deveria ser a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), o órgão federal que supervisiona derivativos e contratos futuros.
De acordo com a defesa, os produtos oferecidos eram ‘swaps’ e não apostas.
No entanto, a distinção é sutil e complexa.
Pela legislação federal, um swap precisa estar vinculado a um evento econômico ou financeiro.
Se as autoridades não considerarem o resultado de um jogo esportivo como um desses eventos, elas retiram a classificação do contrato.
Quando a Kalshi apresentou o mesmo argumento em abril, o juiz Gordon aceitou e concedeu uma liminar, o que permitiu que a plataforma continuasse operando.
No caso da Crypto.com, ele rejeitou o pedido, indicando que as circunstâncias ou o enquadramento jurídico diferiram.
Impacto e incerteza regulatória
O ponto central da controvérsia está na indefinição sobre o que realmente constitui um ‘swap’ dentro da lei norte-americana de cassino e apostas.
Essa zona cinzenta faz com que empresas que atuam no cruzamento entre finanças e apostas fiquem expostas a interpretações variadas e decisões contraditórias.
Na semana passada, a própria CFTC publicou uma carta informando que ainda não decidiu se contratos baseados em resultados esportivos são legais.
Essa incerteza provavelmente influenciou a decisão do juiz, que preferiu não conceder nova liminar até que haja uma posição oficial.
Especialistas, como Mike Ermolaev, fundador da Outset PR, acreditam que a decisão pode ter efeito dominó sobre outras plataformas que oferecem produtos semelhantes.
O advogado Daniel Wallach escreveu no X que, se não considerarem os contratos de eventos esportivos como swaps, isso destruirá todo o modelo de negócios.
Próximos passos da Crypto.com
Mesmo com o revés, a Crypto.com afirmou que vai recorrer à Corte de Apelações do Nono Circuito, insistindo que há inconsistência nas decisões judiciais.
Em comunicado, a empresa destacou que, quando dois casos idênticos têm resultados diferentes perante o mesmo juiz, ‘é inevitável uma revisão em instância superior’.
Enquanto isso, a plataforma Kalshi mantém a permissão para operar em Nevada, mas perdeu um processo semelhante em Maryland.
No estado, a Justiça entendeu que as leis estaduais de jogos prevalecem sobre a regulação federal de commodities.
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