O governo e o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) firmaram um acordo para ampliar a fiscalização da publicidade de apostas no Brasil.
A iniciativa visa combater anúncios ilegais e indução ao consumo de apostas por públicos vulneráveis.
Com a parceria, novas diretrizes e materiais educativos e um canal de comunicação devem ser criados.
Isso tudo para acompanhar a divulgação de plataformas que atuam no mercado de apostas brasileiro.
O que muda na publicidade de apostas?
O acordo estabelece a criação de um canal permanente de comunicação entre os órgãos, permitindo o monitoramento de propagandas.
Leia também o guia de Cointelegraph sobre casas de apostas legalizadas no Brasil.
Além disso, estão previstas campanhas educativas, produção de materiais informativos e o compartilhamento de metodologias para identificar anúncios reincidentes.
O objetivo da parceria é aumentar a eficiência da fiscalização e reduzir.
Além disso, impedir a circulação de publicidade irregular, disse o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista para o MídiaMax.
Sabemos que a publicidade exerce papel central na forma como a sociedade enxerga e acessa as apostas e as promoções comerciais.
Por isso, não podemos permitir mensagens de agentes ilegais, ou que induzam ao engano, estimulem práticas nocivas, muito menos que alcancem públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes.
Fiscalização e impacto no mercado de apostas
A medida busca coibir a atuação de sites clandestinos, protegendo operadores licenciados e garantindo maior transparência no mercado de apostas.
Assim, clubes de futebol, ligas esportivas e veículos de comunicação precisarão checar se os parceiros de publicidade estão autorizados, sob risco de responsabilização conjunta.
Segundo a Receita Federal, a arrecadação com tributos sobre as bets atingiu R$ 3,026 bilhões nos cinco primeiros meses de 2025.
No entanto, este valor considera a alíquota de 12% sobre a receita bruta de jogos.
Mas, agora, o governo pretende elevar essa alíquota para 18% a partir de outubro, aumentando a arrecadação com o setor.
Novos dados sobre bets no Brasil
O IBGE vai incluir os gastos com apostas na próxima edição da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares), que começa a ser aplicada em 5 de novembro.
Sendo assim, a pesquisa investigará quanto do orçamento das famílias brasileiras é destinado a jogos e apostas online, incluindo as bets de quota fixa.
Mais de 100 mil domicílios em mais de 2.000 municípios serão entrevistados, com resultados previstos para 2026.
O levantamento permitirá também medir a participação das apostas no orçamento das famílias.
Outro ponto importante será identificar tendências de consumo, como faixa etária, perfil socioeconômico e frequência das apostas.
Dessa forma, especialistas destacam que a pesquisa será fundamental para entender quanto do mercado permanece na informalidade.
Além disso, como o setor pode evoluir dentro de parâmetros legais.
Além disso, os dados servirão como base para atualizações na cesta de bens e serviços do IPCA, índice oficial de inflação.
Desse modo, isso significa que os gastos com apostas podem passar a influenciar o cálculo da inflação, refletindo sua relevância crescente no cotidiano das famílias brasileiras.
Segundo analistas, a combinação de dados do IBGE com o Ministério da Fazenda e o Conar pode criar um mapeamento mais preciso do mercado de apostas.
Ou seja, ajudando o governo a tomar decisões sobre tributação, regulamentação e políticas de proteção ao consumidor.
Fonte: MídiaMax
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