Influencers que divulgam bets ilegais poderão ser responsabilizados pelo imposto que essas plataformas deixam de arrecadar.
A ideia está sendo discutida como projeto de lei complementar no Brasil.
O deputado federal José Guimarães (PT-CE) foi responsável pela proposta legislativa.
O texto combina medidas fiscais de arrecadação com regras mais duras para o setor de apostas esportivas e jogos on-line.
O PL prevê responsabilidade solidária para quem intermediar, anunciar ou facilitar operações de bets não autorizadas.
Além disso, a proposta prevê corte linear de benefícios tributários e da mudança no Lucro Presumido.
Influencers e bets ilegais
O projeto de lei determina que terceiros que financiem, anunciem, promovam bets ilegais sejam responsabilizados por isso.
Leia também o guia de Cointelegraph sobre casas de apostas legalizadas no Brasil.
Sendo assim, além de influencers, empresas que processam pagamentos ligados a operações irregulares de apostas também poderão ser responsabilizados solidariamente.
Ou seja, isso inclui operadoras de pagamento, bancos, sites de mídia e até influenciadores que atuarem na divulgação.
Com isso, a medida mira reduzir a atuação de casas clandestinas e dar mais força ao processo de regulação do mercado, iniciado em 2023.
Para o governo, a regra cria uma rede de proteção que dificulta a circulação financeira das bets ilegais, ampliando a arrecadação e garantindo maior transparência.
O que muda com o projeto de lei
Responsabilidade solidária ampliada: bancos, operadoras de pagamento, mídia e influenciadores podem ser responsabilizados se intermediarem ou divulgarem apostas não autorizadas.
- Combate a sites ilegais: restrição de publicidade e bloqueio do fluxo financeiro para casas de apostas sem licença.
- Impacto em clubes e ligas: só será possível firmar patrocínios com operadoras regularizadas, gerando responsabilização conjunta em acordos com bets clandestinas.
- Arrecadação reforçada: governo espera aumentar receita com o mercado formalizado de apostas, contribuindo para parte dos R$ 19,8 bilhões previstos para 2026.
Receita estimada em R$ 19,8 bilhões em 2026
O projeto também busca reforçar o caixa da União.
Somadas as medidas, cortes em benefícios fiscais e ajustes no Lucro Presumido, a previsão é de R$ 19,8 bilhões em arrecadação adicional já em 2026.
Segundo o governo, parte desse resultado virá da fiscalização do mercado de apostas, que ainda apresenta alta participação de operadores não licenciados.
Desse total, R$ 14,3 bilhões virão da redução de incentivos tributários em setores diversos.
Enquanto isso, R$ 10,4 bilhões devem ser obtidos com mudanças no regime do Lucro Presumido.
Dessa forma, o reforço é considerado fundamental para alcançar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB.
Impacto direto no setor de bets ilegais
A inclusão de anunciantes e intermediários como responsáveis solidários deve provocar impacto imediato no setor de patrocínios esportivos, onde as casas de apostas têm participação maciça.
Com isso, clubes de futebol precisarão reforçar a checagem de quais operadores estão devidamente licenciados pelo Ministério da Fazenda antes de fechar contratos.
Para analistas, a medida pode reduzir a margem de atuação de sites não regulamentados. Mas, também, gera incerteza jurídica para patrocinadores que dependem de contratos com o setor.
A expectativa é de que o Congresso debata fortemente esse trecho do projeto, já que envolve clubes, federações, mídia esportiva e influenciadores digitais.
Governo fecha cerco contra bets ilegais
A base governista defende que o PLP 182/2025 é essencial para fechar brechas fiscais e conter a atuação clandestina de bets. Assim, fortalecendo a regulação do setor.
Por outro lado, parlamentares da oposição pedem cautela.
Como justificativa, eles apontam que as medidas podem aumentar custos para clubes e prejudicar contratos de marketing esportivo.
Agora, o texto seguirá para análise nas comissões da Câmara antes de ir ao plenário.
Contudo, a expectativa é de forte disputa política. Isso porque o mercado de apostas movimenta bilhões em patrocínios no futebol brasileiro, sustentando boa parte da receita de clubes da Série A e B.
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