A Nintendo alcançou uma vitória relevante contra o ‘modder’ norte-americano Ryan Michael Daly, fundador do website ‘Modded Hardware’.
Daly, é o responsável pela venda de dispositivos como o MIG Switch e o MIG Dumper. Estes dispositivos servem para ultrapassar as medidas de segurança da Nintendo Switch e facilitar a pirataria de jogos.
Agora, Daly terá de pagar 2 milhões de dólares de indemnização e cumprir uma injunção permanente que proíbe a comercialização e o desenvolvimento de ferramentas de modificação não autorizadas.
O início do litígio
O conflito começou em 2024, quando a Nintendo notificou Daly para parar imediatamente a comercialização das consolas modificadas e cartuchos com jogos piratas.
Embora tenha aceite parar com as vendas, o ‘modder’ voltou atrás com a sua palavra e continuou a comercializar os dispositivos.
Em resposta, a Nintendo moveu um processo no Tribunal de Washington, acusando-o de violação da Lei dos Direitos de Autor e das disposições anticircumvenção do DMCA.
A ação judicial foi instaurada em setembro de 2024, dando início a um processo que se prolongou por mais de um ano.
A decisão arriscada de autodefesa
Surpreendentemente, Daly optou por não ser representado por um advogado, assumindo a sua própria defesa.
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Desse modo, acabou por enfrentar sozinho a equipa jurídica altamente qualificada da Nintendo.
Os documentos do tribunal mostram que o ‘modder’ rejeitou todas as acusações e apresentou 17 defesas afirmativas.
O acusado defendeu-se com alegações de uso justo, direitos de autor inválidos e enriquecimento injusto.
Além disso, a sua estratégia de defesa passou por citar todas as acusações e escrever ‘RESPOSTA: Negado’ por baixo de cada uma delas.
Daly chegou a afirmar não ser o responsável pelo negócio Modded Hardware, apesar das evidências óbvias da sua operação.
Com essa estratégia, tentou criar uma dúvida razoável que impedisse o caso de avançar.
Finalmente, também acusou a Nintendo de ter as ‘mãos sujas’, sugerindo uma postura desonesta por parte da empresa.
Termos do acordo
Como seria de esperar, os argumentos utilizados na defesa foram insuficientes e Daly acabou por aceitar um acordo com a marca nipónica.
Entretanto, já se conhece publicamente os termos desse acordo. Desse modo, sabe-se que
- Pagamento de uma indemnização de 2 milhões de dólares à Nintendo por danos.
- Injunção permanente que proíbe Daly de vender ou possuir qualquer dispositivo que neutralize as medidas de proteção da Switch.
- Fim da atividade imediata do domínio e dos conteúdos do site Modded Hardware, com a cedência de controlo para a Nintendo.
- Entrega de todo o stock restante de materiais, bem como dos produtos associados ao desenvolvimento dos chips modificados.
Além disso, fico expressa a proibição da engenharia inversa, da publicação de tutoriais e da partilha de ligações a conteúdos de circumvenção.
Com a nota de que esta restrição é imposta pelo All Writs Act, que obriga terceiros (como registos de domínio e servidores) a colaborarem no encerramento da atividade ilegal.
Mais um passo na luta da Nintendo contra a pirataria
Este não é o primeiro processo em que a Nintendo luta contra a pirataria.
Em 2021, o hacker Gary Bowser, ligado ao grupo Team-Xecuter, foi condenado a mais de um ano de prisão e ao pagamento de milhões de dólares em indemnizações.
A decisão contra Daly cria um precedente importante para proteger a propriedade intelectual da Nintendo e serve de aviso a outros modders e vendedores de hardware ilícito.
A mensagem da marca japonesa é clara: qualquer tentativa de comercializar dispositivos que comprometam a segurança das consolas Nintendo terá de lidar com processos judiciais implacáveis.
Além de salvaguardar as receitas da empresa, esta ação ajuda a manter a integridade do ecossistema Switch, o que é essencial para a longevidade da plataforma.
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