O Ministério da Fazenda anunciou que vai lançar um sistema de autoexclusão para que usuários possam encerrar, de uma só vez, todas as contas abertas em sites de apostas online regulamentados no Brasil.
A ferramenta faz parte das medidas para reduzir os impactos sociais e de saúde relacionados ao jogo.
Como funciona o sistema de autoexclusão
Hoje, cada uma das plataformas de jogos autorizadas no Brasil já é obrigada a disponibilizar um recurso de autoexclusão individual.
No entanto, como muitos brasileiros têm contas em várias casas, o governo quer unificar o processo.
Com o novo sistema, o jogador poderá se excluir de todas as plataformas de uma só vez. Além disso, passará a não receber mais publicidades relacionadas a apostas.
A medida foi desenvolvida em parceria com os ministérios da Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação.
Ações paralelas do governo
Além disso, o Ministério da Saúde deve anunciar investimentos para formar profissionais do SUS especializados em atender casos de ludopatia, ou seja, o vício em apostas.
Já o Ministério do Esporte prepara programas voltados a atletas, com foco em conscientização sobre manipulação de resultados e em como lidar com a pressão do mercado de apostas durante a carreira.
Histórico da regulação
As apostas esportivas foram liberadas no Brasil no fim de 2018, durante o governo Michel Temer. A regulamentação definitiva ocorreu em 2023, com aprovação do Congresso.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), 17,7 milhões de brasileiros acessaram plataformas autorizadas apenas no primeiro semestre de 2025.
No mesmo período, mais de 15,4 mil sites ilegais acabaram derrubados em parceria com a Anatel.
O setor movimentou um Gross Gaming Revenue (GGR) de R$ 17,4 bilhões no semestre. O número representa o valor apostado menos os prêmios pagos aos jogadores.
Desde então, o mercado segue em expansão, mas também trouxe preocupação com a saúde mental dos jogadores e a atuação de sites não autorizados.
Agora, com o novo sistema de autoexclusão centralizada, o governo busca dar mais controle ao apostador e reforçar a proteção contra os riscos do vício em jogos. Ao mesmo tempo, amplia a fiscalização e fortalece o mercado regulado no Brasil.
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Autoexclusão já é realidade em plataformas reguladas
Embora o sistema unificado seja uma novidade no Brasil, a estrutura de autoexclusão já está presente em diversas casas de apostas licenciadas no mercado internacional.
Isso porque plataformas como a Bet365 e a Pinnacle oferecem ferramentas de controle responsável há anos, servindo como referência para o setor. Veja um pouco mais sobre estas casas a seguir.
Bet365
A Bet365 é uma das maiores operadoras do mundo e sempre deu atenção especial ao jogo responsável.
Portanto, na plataforma, o usuário encontra opções de autoexclusão por diferentes períodos, bloqueio temporário da conta e limites de depósito.
Em suma, esses recursos permitem que o jogador tenha mais controle sobre sua atividade, escolhendo quando e como pausar suas apostas.
Além disso, a política de responsabilidade da Bet365 é considerada uma das mais completas do mercado. Afinal, está alinhada às exigências de órgãos reguladores, como a SPA, por exemplo.
Pinnacle
A Pinnacle também é referência quando o assunto é responsabilidade no jogo. Além da autoexclusão, a plataforma disponibiliza ferramentas para limitar apostas, monitorar hábitos e até sugerir pausas em caso de uso excessivo.
Outro ponto de destaque é a transparência, já que a Pinnacle sempre deixa claro como funcionam suas políticas de controle.
Assim, dá ao usuário acesso fácil às opções de restrição. Isso mostra que o mercado regulado internacional já adota medidas que servem de modelo para a regulação brasileira.
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Aviso Legal: Em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, o uso de criptomoedas para apostas online está proibido em território brasileiro. Embora essa prática ainda seja permitida em outros países, este artigo passou a divulgar exclusivamente sites licenciados no Brasil. Recomendamos que, se estiver no Brasil, utilize apenas métodos de pagamento autorizados e acesse plataformas devidamente reguladas pelas autoridades nacionais.
