O setor dos jogos de fortuna ou azar em Moçambique enfrenta um período de dificuldade, o que se traduz também numa descida acentuada das receitas fiscais.
Durante o primeiro semestre de 2025, os impostos gerados pelos casinos locais sofreram uma descida de 22,5% em relação ao mesmo período de 2024.
Desse modo, não parece plausível que as metas de arrecadação de impostos estabelecidas pelo governo local possam ser alcançadas durante o presente ano.
Números oficiais evidenciam a queda dos impostos arrecadados
Segundo os dados da execução orçamental revelados pelo Ministério das Finanças, o Estado moçambicano arrecadou 175,2 milhões de meticais (2,3 milhões de euros) com o Imposto Especial sobre o Jogo nos primeiros seis meses de 2025.
Dessa maneira, o valor arrecadado representa uma redução expressiva em relação aos 226 milhões de meticais (3 milhões de euros) que haviam sido recebidos no mesmo período de 2024.
A diminuição das receitas fiscais do setor dos casinos é ainda mais significativa quando analisada no contexto das projeções governamentais.
O montante arrecadado até junho equivale unicamente a 26,3% da meta anual estabelecida para 2025.
De fato, a meta de 500 milhões de meticais (6,7 milhões de euros), estabelecida pelo governo de Maputo para o presente ano, parece inalcançável.
Esta performance corresponde a uma fatia diminuta do orçamento estatal, equivalendo a apenas 0,1% da receita total do Estado nos primeiros seis meses do ano.
Na verdade, e tendo em consideração as metas anteriormente estabelecidas pelo executivo moçambicano, pode-se constatar que os objetivos têm falhado de forma sistemática.
Contexto histórico marcado pela volatilidade
O momento atual de quebra marca uma inversão face ao crescimento registado em períodos anteriores.
Em 2024, o setor demonstrou sinais de recuperação, com os impostos dos casinos a aumentarem 4,5% em relação ao ano anterior, totalizando 387,8 milhões de meticais (5,8 milhões de euros).
No entanto, mesmo esse crescimento ficou abaixo das expectativas, representando somente cerca de um terço da meta estipulada de quase 1235 milhões de meticais.
Assim, o histórico recente do setor demonstra um elevado nível de volatilidade.
Em 2023, os impostos suportados pelos casinos aumentaram 21,9%, tendo sido pagos 371,1 milhões de meticais, mais 66,7 milhões do que os 304,4 milhões arrecadados em 2022.
Porém, esta tendência ascendente foi interrompida pelo contexto político e social desafiante com que Moçambique se tem deparado.
O último trimestre de 2024 foi palco de manifestações pós-eleitorais, paralisações e instabilidade social.
Esses fatores tiveram um forte impacto na atividade económica do país, incluindo também o setor dos jogos a dinheiro.
Essa instabilidade pode explicar, pelo menos em parte, o decréscimo das receitas no primeiro semestre de 2025.
O país não abdica de uma estrutura regulatória exigente sobre o setor
O enquadramento regulamentar moçambicano estabelece requisitos rigorosos para a operação de casinos no país.
Por exemplo, as concessionárias devem manter um capital social não inferior a 2,7 milhões de dólares (2,3 milhões de euros) e realizar investimentos mínimos de 5,5 milhões de dólares (4,7 milhões de euros) no prazo de cinco anos.
De momento, existem cinco casinos em funcionamento no país, distribuídos por Maputo, Beira, Tete, Nampula, Matola e Pemba.
Estes ‘empreendimentos privados’ geraram um investimento total de 36 milhões de dólares (30,7 milhões de euros), conforme anunciado pelo ex-Presidente da República, Filipe Nyusi.
O sistema fiscal em vigor no setor varia de acordo com a duração das concessões.
As concessionárias pagam um Imposto Especial sobre o Jogo, calculado com base nas receitas brutas.
Assim, as taxas podem ser de 20% para concessões até 14 anos, 25% para concessões até 19 anos, 30% para concessões de 20 a 24 anos e 35% para concessões de 25 a 30 anos.
Além disso, as operadoras devem pagar o Imposto de Selo, correspondente a 50% do preço dos bilhetes de entrada nos casinos.
Em contrapartida, beneficiam de isenções relativamente aos restantes impostos sobre os lucros da exploração do jogo.
Também têm direitos de importação sobre os equipamentos destinados em exclusivo à operação dos casinos.
Um setor-chave que tem crescido de forma limitada
O governo de Moçambique considera que os casinos são uma parte relevante da estratégia de desenvolvimento turístico do país.
Contudo, a instabilidade que se faz sentir sobre a vida política e económica de Moçambique, constitui um claro obstáculo ao crescimento do setor.
Com apenas 26,3% da meta anual de receitas fiscais alcançada até junho, será necessária uma recuperação significativa ao longo do segundo semestre para evitar mais um ano de fraco desempenho neste segmento.
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