A Câmara dos Deputados sediou, nesta quarta-feira (28/08), uma audiência pública que trouxe à tona um tema delicado: regulamentação de influenciadores.
Em suma, os deputados falaram sobre a publicidade de apostas feita por influenciadores digitais e os riscos associados ao mercado ilegal.
O debate foi promovido pela Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas.
Marcaram presença representantes do setor, órgãos do governo e especialistas em saúde mental.
Regulamentação de influenciadores em pauta
Pietro Cardia Lorenzoni, diretor jurídico da ANJL, fez declarações importantes.
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Em suma, ele defendeu que a SPA avance ainda este ano na criação de regras específicas para influenciadores que atuam na divulgação de sites de apostas.
Segundo Lorenzoni, hoje muitos influenciadores promovem sites ilegais sem qualquer fiscalização. Para ele, isso abre espaço para publicidade nociva e enganos ao consumidor.
Não temos regulação de influenciador. Existem propagandas danosas fora do alcance da fiscalização do mercado e do Estado. Isso precisa ser endereçado e pode ser incluído na pauta da SPA ainda no terceiro trimestre, afirmou.
Ele também destacou que é essencial que as políticas públicas sejam baseadas em dados científicos.
Com isso, dá para garantir maior efetividade no combate à manipulação de resultados, à publicidade nociva e no fortalecimento do jogo responsável.
O peso do mercado ilegal
Além da preocupação com regulamentação de influenciadores, Lorenzoni chamou atenção para a dimensão do mercado clandestino no Brasil.
Conforme dados apresentados, o mercado legal arrecadou R$ 4 bilhões em impostos apenas no primeiro semestre de 2025.
Esses recursos foram direcionados para áreas como saúde, educação, turismo e segurança pública.
No entanto, o mercado ilegal ainda supera o legal em volume de operações, gerando perdas estimadas entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões por ano em arrecadação tributária.
Além da evasão fiscal, os sites clandestinos ampliam riscos de superendividamento. Ainda, fraudes financeiras e até o acesso de menores de idade a jogos, algo proibido no setor regulado.
Participação ampla na audiência
O encontro reuniu diversas vozes relevantes para o debate, como, por exemplo:
- Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas;
- Letícia Soeira, coordenadora de Jogo Responsável da SPA;
- Gabriel Lima, CEO da Liga Forte União;
- Rafael Marchetti Marcondes, presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport;
- Tiago de Andrade Horta Barbosa, head de Integridade da Genius Sports;
- André Gelfi, conselheiro do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);
- Especialistas em saúde mental como Hermano Tavares (USP) e Guilherme Malaquias (Instituto Moderação).
Aliás, também participaram representantes do Conar, da Liga Brasileira de Clubes (Libra) e do Ministério da Saúde.
Propostas para fortalecer o setor
Além da regulamentação de influenciadores, a ANJL propôs:
- Regras específicas para provedores de tecnologia e plataformas;
- Estratégias de prevenção e repressão a sites ilegais;
- Maior fiscalização de meios de pagamento usados por operadores clandestinos;
- Uso consciente da publicidade, com foco na proteção ao consumidor.
Por fim, Lorenzoni reforçou que, sem medidas mais duras, o crescimento do mercado ilegal pode aumentar.
Além disso, pode comprometer tanto a credibilidade do setor regulado quanto os avanços recentes na arrecadação para políticas públicas.
Em suma, a audiência pública reforçou que a regulamentação de influenciadores e o combate às apostas ilegais são pontos centrais, para a associação.
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