Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública sobre a restrição de modalidades de apostas.
A audiência está prevista para o dia 27 de agosto. Com isso, o debate sobre o futuro das apostas esportivas no Brasil ganhou mais um capítulo através de um novo projeto de lei.
A proposta será para apresentar o Projeto de Lei (PL) 2.842/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
A proposta prevê restrições significativas no mercado de bets.
Ou seja, proibindo apostas em ações individuais durante partidas, como cartões amarelos, cartões vermelhos, escanteios e faltas.
Projeto limita modalidades de apostas
Na justificativa, Ayres argumenta que essas modalidades de aposta aumentam o risco de manipulação de resultados.
Entenda mais sobre casas de apostas legalizadas no Brasil.
Além disso, elas podem comprometer a imparcialidade dos árbitros e a ética dos jogadores.
A proibição das apostas em ações individuais visa evitar possíveis manipulações e influências negativas no decorrer dos jogos, defende o deputado.
Em contrapartida, o projeto permite que os sites de apostas ofereçam palpites apenas no resultado final das partidas e no número de gols.
Isso, segundo o parlamentar, mantém o entretenimento, mas reduz incentivos a comportamentos antidesportivos.
Modalidades de apostas em discussão
Além das apostas em eventos individuais, a audiência vai tratar de outros pontos cruciais para o setor, como, por exemplo:
- Regulamentação da publicidade e do patrocínio no mercado de apostas esportivas;
- Impactos psicossociais do vício em jogos e seus reflexos na saúde pública;
- Políticas públicas necessárias para prevenção e tratamento de apostadores compulsivos.
O debate contará com a participação de representantes do governo, entidades do setor e especialistas em saúde mental.
Entre os confirmados estão:
- Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte;
- Gabriel Lima, CEO da Liga Forte União do Futebol Brasileiro;
- Rafael Marchetti Marcondes, presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport;
- Juliana Albuquerque, vice-presidente do CONAR;
- Hermano Tavares, médico psiquiatra do Hospital das Clínicas da USP e especialista em ludopatia.
Trâmite do PL no Congresso
O Projeto de Lei 2.842/2023 já recebeu parecer favorável na Comissão do Esporte da Câmara, em maio de 2025.
O relator, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), destacou que a medida busca reduzir a incidência de comportamentos antiesportivos e preservar a integridade das competições.
Agora, a proposta avança para novas discussões antes de ser levada ao plenário.
Compromisso das plataformas com o jogo responsável
O debate sobre manipulação deixou claro que segurança e responsabilidade precisam ser prioridade no setor.
E nesse ponto, as plataformas reguladas se diferenciam por adotar ferramentas que ajudam o apostador a manter o controle.
Elas também reduzem riscos e garantem transparência. Duas casas que são referência nesse compromisso são a F12Bet e a Bet365.
F12Bet: foco no público brasileiro
A F12Bet se consolidou como uma plataforma próxima do apostador nacional.
Além de oferecer interface em português e métodos de pagamento locais, como Pix, a casa investe em políticas claras de jogo responsável.
O site disponibiliza limites configuráveis de depósito, alertas de tempo de sessão e até opções de autoexclusão.
Assim, permitindo que o usuário tenha controle total de sua experiência.
Outro diferencial é a cooperação ativa com autoridades reguladoras.
Isso mostra que a F12Bet não atua apenas para entreter, mas também para fortalecer o mercado legalizado e combater as bets clandestinas.
Bet365: referência global em segurança
Já a Bet365 é um nome reconhecido mundialmente por sua solidez e pelo rigor em práticas de compliance.
A casa aplica verificação de identidade rigorosa (KYC), bloqueia cadastros de menores de idade e oferece ferramentas de autolimitação, como, por exemplo, limites de depósito e alertas de tempo.
Em suma, essa combinação garante que o apostador brasileiro encontre um ambiente confiável.
E o melhor, com suporte em português e métodos de pagamento seguros.
Além disso, todos os mercados e jogos passam por auditorias independentes, assegurando que os resultados sejam sempre justos.
Com esse padrão, a Bet365 vai além da simples oferta de odds competitivas.
Ela reforça que apostas legais significam também proteção ao jogador, algo encontrado somente em plataformas reguladas pelo governo federal.
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