O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a Medida Provisória (MP) 1.303/2025.
A MP eleva de 12% para 18% a tributação sobre apostas online e encerra isenções para alguns investimentos.
A declaração foi feita nesta terça-feira (12) em reunião da comissão mista do Senado que analisa a proposta.
Segundo Haddad, a medida é necessária para garantir o superávit fiscal de 0,25% do PIB em 2026.
O aumento de alíquota para o setor de apostas, segundo o ministro, é também uma questão de justiça tributária.
Se uma padaria, uma farmácia, um açougue pagam, não faz sentido uma bet não pagar, afirmou.
Haddad fala de faturamento alto e regulação rígida
O ministro destacou que as casas de apostas operaram sem pagar impostos no Brasil entre 2019 e 2022.
Confira casas de apostas legalizadas no país.
Para ele, o setor tem faturamento ‘elevadíssimo’ e deve ser regulado com critérios semelhantes aos aplicados a produtos como cigarro e bebidas alcoólicas.
Temos que regulamentar de forma a inibir o consumo em patamares nocivos à saúde pública, disse.
A proposta original do governo já previa 18% de taxação sobre o ganho bruto, mas o percentual caiu para 12% no Congresso.
Agora, a equipe econômica quer retomar a alíquota inicial.
Além das bets, a MP atinge títulos incentivados, como LCI e LCA. Haddad argumenta que menos da metade dos recursos captados chega, de fato, à agricultura ou ao setor imobiliário.
Portanto, o objetivo é equiparar a tributação com a de outros ativos e evitar distorções no mercado.
Próximos passos no Congresso
A MP segue em análise na comissão mista, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Se aprovada, a nova tributação começa a valer em outubro.
Estão previstas audiências públicas em agosto e setembro, com representantes da Receita Federal, setor financeiro, apostas e seguradoras.
Reação do setor de apostas
Associações como a ABRAJOGO e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável criticam a medida.
Elas afirmam que o setor já investiu mais de R$ 2,4 bilhões em outorgas e deve contribuir com R$ 4 bilhões em tributos e repasses sociais só em 2025.
Na visão dessas entidades, aumentar o imposto pode enfraquecer empresas legais e favorecer plataformas clandestinas, que não recolhem tributos nem seguem regras de proteção ao jogador.
Experiência e valor agregado mesmo com mudanças na tributação
Embora o aumento da taxação possa gerar preocupação entre apostadores, plataformas bem estruturadas continuam oferecendo recursos que compensam esse cenário.
Casas como Bet365 e F12Bet investem em promoções frequentes.
Além disso, mercados diferenciados e ferramentas modernas, garantindo que o jogador encontre valor mesmo com custos mais altos que as empresas vão enfrentar.
Por outro lado, ambas mantêm qualidade no atendimento. Isso inclui ainda métodos de pagamentos rápidos e ambiente seguro.
Ou seja, assegurando que a experiência siga positiva e competitiva frente a qualquer mudança no setor.
Bet365: tradição e recursos avançados
A Bet365 é um dos nomes mais fortes no mercado de apostas esportivas e cassino online, reconhecida pela combinação de tradição, inovação e confiabilidade.
Ela oferece cobertura ampla de esportes, incluindo campeonatos nacionais, internacionais e modalidades menos populares.
Entre os diferenciais, estão transmissões ao vivo em alta qualidade, recurso de cash out para maior controle das apostas e promoções exclusivas durante grandes eventos esportivos.
Sua plataforma é otimizada para desktop e mobile, garantindo navegação fluida, enquanto os métodos de pagamento — incluindo Pix — asseguram depósitos e saques rápidos.
Além disso, para o apostador brasileiro, a Bet365 mantém suporte em português e condições competitivas mesmo em um cenário de aumento da tributação.
F12Bet: proximidade com o público brasileiro e ofertas personalizadas
A F12Bet vem ganhando espaço no cenário nacional por oferecer uma experiência adaptada às preferências do apostador brasileiro.
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Seu atendimento em português funciona 24 horas, e os pagamentos via Pix têm processamento ágil, reforçando assim sua praticidade.
A F12Bet também se destaca pela interface moderna e intuitiva, que facilita a navegação e a gestão de apostas.
Outro ponto importante é o foco em segurança. A casa é regularizada pela SPA e conta com tecnologia de criptografia avançada e política ativa de jogo responsável.
Com isso, garante que o jogador tenha não apenas variedade, mas também confiança e suporte contínuo.
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Aviso Legal: Em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, o uso de criptomoedas para apostas online está proibido em território brasileiro. Embora essa prática ainda seja permitida em outros países, este artigo passou a divulgar exclusivamente sites licenciados no Brasil. Recomendamos que, se estiver no Brasil, utilize apenas métodos de pagamento autorizados e acesse plataformas devidamente reguladas pelas autoridades nacionais.
