A Receita Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) estudam cobrar R$ 12,6 bilhões em impostos retroativos sobre bets.
Com isso, cerca de 135 empresas de apostas podem acabar atingidas.
A medida mira operadoras que atuaram no Brasil antes da regulamentação do setor, em 2024.
Trata-se de um período em que as apostas eram legalizadas, mas sem regras claras de tributação.
O pagamento, segundo fontes, poderá ser parcelado.
Grupo de trabalho analisa a cobrança de impostos sobre bets
O GTI-Bets, criado em março de 2025, reúne técnicos da Receita e da SPA para estudar a viabilidade da cobrança e propor medidas de fiscalização.
O grupo também monitora o comportamento do mercado e busca identificar casas de apostas que operaram ilegalmente no período sem regulamentação.
Além disso, investiga movimentações financeiras para confirmar se houve presença e lucro no Brasil, o que justificaria a cobrança de impostos.
As apostas de quota fixa foram legalizadas em 2018, no final do governo Temer.
No entanto, a regulamentação só foi implementada em janeiro de 2025, com a taxação de 12% aplicada a partir de abril.
Ou seja, durante seis anos, as bets exploraram o mercado sem controle fiscal efetivo, sem pagar impostos como Imposto de Renda, PIS e Cofins.
De acordo com o ministro Fernando Haddad, essa lacuna resultou em perda de mais de R$ 40 bilhões em arrecadação.
Declarações na CPI das Bets
O tema ganhou força após o depoimento do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na CPI das Bets, no Senado.
Respondendo à senadora Soraya Thronicke, ele afirmou:
Se houve presença material aqui no Brasil e houve lucro, tem que pagar Imposto de Renda; se houve faturamento, tem que pagar PIS-Cofins.
Barreirinhas também sugeriu a criação de um Refis específico para que empresas possam se regularizar voluntariamente, evitando disputas judiciais prolongadas.
Fiscalização e cautela jurídica
O secretário explicou que a Receita precisa agir com cautela para que as autuações não sejam derrubadas na Justiça.
Se eu tenho elementos para provar que a empresa estava materialmente aqui, eu vou lançar. Mas é preciso ter uma autuação que não caia depois na Justiça, disse.
O grupo de trabalho, com prazo prorrogado até setembro de 2025, também elabora um programa de conformidade tributária.
A ideia é regularizar obrigações passadas, assim, o grupo poderá solicitar informações diretamente a qualquer unidade do Ministério da Fazenda.
Paralelamente, tramita no Congresso uma Medida Provisória que propõe aumentar a alíquota das bets de 12% para 18%.
A mudança poderia gerar R$ 284,94 milhões adicionais em 2025 e R$ 1,7 bilhão extra, tanto em 2026 quanto em 2027.
Se a cobrança retroativa dos impostos sobre bets se confirmar, 135 empresas poderão ter que pagar bilhões de reais em tributos atrasados.
Isso pode levar a uma onda de negociações, programas de parcelamento e até a saída de operadores que não consigam arcar com os valores.
Por outro lado, especialistas afirmam que a medida beneficiaria o mercado regulado, já que criaria condições mais equilibradas para empresas que atuam dentro das regras.
Governo mira o mercado bilionário de apostas
O setor de apostas online no Brasil movimenta bilhões todos os anos.
Portanto, esse volume atrai cada vez mais o olhar do governo, que busca ampliar a arrecadação e endurecer as regras.
A tendência é de regulamentação mais forte e fiscalização constante.
Assim, apenas as plataformas mais sólidas devem resistir e crescer nesse cenário. Entre elas, destacam-se Bet365 e Novibet.
Portanto, para quem quer apostar com segurança, essas duas casas reúnem reputação, estrutura e alcance global.
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Além disso, oferece transmissões ao vivo, ferramenta de cashout e pagamentos rápidos.
A navegação é simples, tanto no computador quanto no celular.
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Ou seja, destaca-se como uma plataforma sólida e, consequentemente, uma ótima opção para apostar.
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Mas seu grande diferencial é o investimento em promoções frequentes e bônus competitivos. Ela também oferece suporte em português e saques ágeis.
A Novibet também possui atuação internacional e regulamentação pela SPA.
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