A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reserva 0,1% da arrecadação das apostas esportivas online para a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS).
Assim, a proposta altera a distribuição atual dos recursos obtidos com as chamadas bets e busca fortalecer o financiamento de modalidades adaptadas.
Atualmente, o Ministério do Esporte recebe 22,2% da arrecadação total das apostas regulamentadas no país.
Com o texto aprovado, esse percentual cairá para 22,1%, direcionando a diferença para a CBDS.
Dessa forma, o objetivo é criar uma receita contínua para treinos, eventos e apoio a atletas surdos.
Apostas financiam esportes para surdos
A medida sobre o repasse foi incluída em um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT‑GO) ao Projeto de Lei 448/2024, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos‑DF).
Confira aqui a lista atualizada de casas de apostas legalizadas no Brasil.
Segundo Flávia Morais, a entidade já desempenha papel relevante na inclusão esportiva, oferecendo desde treinamentos à torneios voltados para atletas surdos.
Tendo em vista que a CBDS desempenha um papel vital no desenvolvimento do esporte entre os surdos, por isso, precisamos valorizar o seu trabalho, que cria e oferece programas de treinamento, realiza competições esportivas específicas e apoia abertamente inúmeros atletas surdos em diversas modalidades esportivas.
A CBDS é responsável por organizar campeonatos nacionais e apoiar a participação de atletas surdos em eventos internacionais.
Para especialistas, a proposta sinaliza um reconhecimento institucional a uma comunidade esportiva que historicamente enfrenta dificuldades de financiamento.
A relatora do Projeto de Lei PL 448/2024 argumenta que a destinação de parte da arrecadação poderá ampliar as ações da confederação. ‘Os recursos provenientes da destinação de arrecadação das apostas de quota fixa poderão fortalecer, consolidar e ampliar significativamente suas atividades de desenvolvimento esportivo.’
Alterações na legislação de apostas
O projeto modifica a Lei 14.790/2023, responsável por regulamentar as apostas de quota fixa no Brasil.
No entanto, essa norma já havia alterado pontos da Lei 13.756/2018, que trata da arrecadação de loterias.
Agora, o substitutivo aprovado opta por aplicar a mudança diretamente à legislação anterior, garantindo clareza jurídica.
Antes de virar lei, o texto ainda passará pelas Comissões do Esporte, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Assim, se aprovado nesses colegiados, seguirá para o plenário da Câmara e depois para o Senado. Só então poderá ser sancionado.
Fonte: Câmara
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