Além do Brasil, outros países legalizaram as apostas esportivas em busca de proporcionar mais transparência para o setor.
Desde 1º de janeiro de 2025, o Brasil passou a ter um mercado de apostas esportivas e online regulado.
Desse modo, o país agora conta com um sistema formal de licenciamento válido em todo o território nacional.
Assim, a nova estrutura é coordenada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, que já emitiu mais de 60 licenças a operadores.
Com isso, o país se junta ao grupo de nações que optaram por regular o setor de jogos, seguindo uma tendência global de maior controle, arrecadação e proteção ao consumidor.
Ainda assim, o cenário internacional continua heterogêneo, com países a favor e contra o mercado.
Há hoje pelo menos 79 mercados completamente regulamentados, com regras e licenças específicas para apostas e cassinos online.
Além disso, outros 46 países operam sem regulação clara, permitindo o acesso de jogadores a plataformas internacionais. Já em 70 países, o jogo online é proibido, com punições que variam entre a tolerância e sanções severas.
Países que apoiam apostas esportivas
Nos Estados Unidos, Canadá e Argentina, os estados ou províncias têm liberdade para definir a regulamentação local, sem a existência de uma lei federal.
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Já Portugal, Colômbia e Reino Unido possuem uma regulamentação parecida com a que se desenha a brasileira, com regras válidas para todo o país.
O Brasil não foi o único a avançar com a regulamentação das apostas em 2025. Em um movimento global de controle e formalização do setor, outros países também aprovaram reformas importantes para legalizar e fiscalizar o mercado de jogos online e apostas esportivas.
- Uzbequistão: o país deu início a uma das regulações mais rígidas da Ásia Central, exigindo capital mínimo elevado, reserva financeira obrigatória e verificação de identidade por reconhecimento facial. O país também criou um cadastro nacional de jogadores e fortaleceu os mecanismos de auto exclusão e prevenção.
- Paraguai: o país rompeu com o modelo de monopólio estatal e passou a permitir até três operadores por modalidade de jogo. A regulação agora está sob responsabilidade da autoridade tributária (DNIT), que ganhou poderes para bloquear sites ilegais e aplicar sanções mais severas.
- Curaçao: tradicional destino de licenças com regras brandas, Curaçao reformulou sua legislação com a introdução do regime LOK. O novo modelo exige auditorias, nomeação de responsáveis por compliance e aplicação de regras rígidas de segurança e jogo responsável — buscando alinhar-se aos padrões internacionais.
- Nova Zelândia: o país da Oceania anunciou que vai conceder até 15 licenças para cassinos online até 2026, com foco em segurança do jogador, restrição de publicidade e bloqueio ao acesso de menores.
Estados Unidos
As apostas esportivas são permitidas nos Estados Unidos desde 2018, quando uma decisão da Suprema Corte anulou uma lei federal de 1992 que vetava apostas esportivas na maioria dos estados.
Lá, a regulamentação do mercado tem regras definidas por cada um dos estados. Hoje, 35 dos 50 estados americanos têm algum tipo de permissão para apostas em esportes.
As regras em relação número de operadores licenciados, tipos de esportes permitidos e se é possível ou não apostar de forma online variam de estado para estado.
De acordo com estudo divulgado pela American Gaming Association (AGA) neste mês, a indústria de jogos contribui em US$ 328,6 bilhões para a economia americana. O número inclui cassinos, apostas esportivas e iGaming.
Canadá
A aposta em competições esportivas se tornou legal no Canadá em agosto de 2021, após mudança no Código Criminal.
Os territórios e províncias do país têm liberdade em definir as regras e regulamentar a cobrança de impostos.
Os reguladores também podem definir em quais esportes é possível fazer apostas, com exceção de corrida de cavalos, que entra em outra legislação.
Antes de 2021, os canadenses só eram permitidos em apostar presencialmente em loterias das próprias províncias.
Ontário foi a primeira província a abrir o mercado de apostas esportivas para outras empresas, em abril de 2022.
Algumas províncias como Colúmbia Britânica e Alberta estão observando os passos de Ontário e podem abrir o mercado para casas de apostas, mas ainda não foi feito nenhum movimento nesse sentido.
Portugal
Portugal regulamentou as apostas esportivas em 2015. O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogo emite as licenças para as casas que têm permissão para atuar no país.
O país determinou o Imposto Especial de Jogo Online, que é pago pelas casas de apostas licenciadas.
As empresas pagam 25% sobre a receita bruta de cassinos e 8% sobre o volume de apostas esportivas.
Diferente da legislação prevista para o Brasil, não há uma cobrança de impostos para os apostadores.
A tributação sobre o volume de apostas é vista por especialistas como um ponto negativo dessa legislação.
De acordo com pesquisa da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (Apajo) de 2020, 54,8% dos apostadores portugueses apostavam em casas de apostas não regulamentadas pelo país.
Chile
As casas de apostas internacionais podem atuar no Chile mas não existe ainda uma lei que regulamenta esse mercado no país, assim como é o caso do Brasil.
O Chile possui uma lei de 2005 que regulamenta a atuação de cassinos no país, mas que não se aplica sobre as apostas esportivas.
Até o momento, 18 cassinos físicos possuem licença no país.
O Ministério das Finanças do Chile propôs uma lei para regulamentar as apostas esportivas em 2021, mas o governo ainda não definiu o tema.
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal proibiu mais de 20 casas de apostas a atuarem no país.
Colômbia
A Colômbia regulamentou as apostas esportivas em 2015, estabelecendo regras para o funcionamento e para a tributação do mercado e criando o Coljuegos, órgão que supervisiona a atividade.
A legislação do país não limita o número de empresas que podem atuar no país.
As licenças cedidas pelo Coljuegos têm prazo de três anos, prorrogáveis por mais cinco.
As regras na Colômbia determinam uma tributação de 20% para os apostadores, além dos impostos aplicados às empresas. Atualmente, 397 operadores legais atuam no país.
O governo colombiano destina parte significativa da arrecadação com apostas esportivas ao sistema de saúde.
Segundo a Coljuegos, o setor repassou 750.376 milhões de pesos à saúde em agosto de 2023.
Argentina
Não existe uma lei federal na Argentina que regule o mercado de apostas esportivas. Cada província tem a liberdade de decidir legalizar e regulamentar o mercado.
Não é possível acessar um site de apostas caso o apostador não esteja em uma província em que ele tem autorização para operar.
O governo de Buenos Aires aprovou cassinos, loterias, apostas esportivas, apostas em cavalos e máquinas de jogos eletrônicos por meio de lei em 2019. A Lotería de la Ciudad de Buenos Aires (LOTBA) determina as normas e concede licenças.
Doze operadores têm autorização para operar na capital argentina, incluindo a Lotería de la Ciudad.
Reino Unido
Residentes no Reino Unido podem apostar desde o Gambling Act de 2005.
O Reino Unido permite apostas apenas para maiores de 18 anos, mas libera loterias, raspadinhas e apostas em futebol a partir dos 16.
Não há cobrança de impostos sobre os ganhos dos apostadores e os operadores precisam pagar ao governo 15% sobre os lucros, além de conseguirem uma licença local.
A licença do Reino Unido é uma das mais respeitadas do mundo, sendo concedida pela Gambling Commission.
Espanha
A Espanha regulamenta as apostas esportivas desde 2011, mas em 2021 o Decreto Real 958/2020 impôs mudanças expressivas sobre a publicidade de casas de apostas.
Atualmente, os times espanhóis podem receber patrocínio de empresas de apostas, mas só podem exibir publicidade fora do país.
A lei proíbe mostrar logos de operadoras em uniformes, estádios e nomes de competições.
A Espanha também proíbe a veiculação de propagandas na TV, salvo no período entre 1 e 5 horas da manhã.
Anúncios só são permitidos em sites, redes sociais e e-mail com o consentimento do destinatário.
Outro ponto importante é a proibição do oferecimento de bônus para atrair jogadores, sendo proibido o envio de ofertas a pessoas com vício em jogos.
China
A China proíbe explicitamente apostas esportivas e em cassinos por lei desde 1949. O governo chinês não considera loterias uma forma de aposta, tendo duas loterias governamentais.
Em 2018, todos os aplicativos de poker foram banidos pelo governo chinês, não estando disponíveis em lojas de aplicativos no país.
Estabelecimentos regulados pelo governo em Hong Kong podem oferecer apostas em corridas de cavalo, futebol e loterias. Em Macau, cassinos físicos são legais, mas não há regras específicas para apostas online.
Austrália
Apostas esportivas online são legais na Austrália, sendo limitadas a apostadores maiores de 18 anos.
As regras específicas de regulamentação variam de estado para estado, mas, no geral, para operarem, as casas precisam obter uma prova de identidade dos apostadores.
A Austrália proíbe apostas em cassinos online desde 2001, conforme o Interactive Gambling Act.
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