O governo do Amazonas decidiu reforçar as regras de uso do seu principal programa de auxílio estadual.
Agora, quem gastar o auxílio estadual em apostas esportivas ou jogos de azar poderá perder o benefício de forma definitiva.
A medida foi anunciada após a sanção da Lei n.º 7.564, no último dia 11 de junho, que atualiza a legislação criada em 2021.
Em suma, o texto deixa claro que os R$ 150,00 repassados mensalmente às famílias em situação de vulnerabilidade não podem ser utilizados em concursos de prognóstico de nenhuma natureza.
A secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, Kely Patrícia, explicou que a medida reforça o compromisso com a finalidade original do benefício social.
Ou seja, garantir segurança alimentar e dignidade às famílias atendidas.
Onde apostar em plataformas bets legalizadas no Brasil.
Segundo ela, a mudança não é apenas uma resposta fiscalizatória, mas também educativa.
Primordialmente, o foco está em conscientizar os beneficiários sobre a destinação correta dos recursos públicos.
Todavia, em caso de uso indevido, os responsáveis estarão sujeitos a sanções previstas em lei, incluindo a suspensão imediata e até o desligamento definitivo do programa.
Apostas com verba de auxílio estadual preocupam autoridades
Com a popularização dos sites de apostas, governos e especialistas em políticas públicas vêm alertando para o risco crescente do desvio de benefícios sociais para plataformas de jogos.
No Amazonas, o problema passou a ser tratado como prioridade.
O auxílio estadual atualmente atende cerca de 300 mil famílias em todo o Amazonas.
Porém, para o governo, permitir que esse dinheiro vá parar em plataformas de apostas compromete a função do programa e pode agravar o ciclo de vulnerabilidade de quem mais precisa.
Fiscalização e campanhas educativas
A Secretaria de Assistência Social informou que adotará medidas para coibir irregularidades, incluindo o cruzamento de dados e a investigação de movimentações suspeitas.
Além disso, novas campanhas educativas devem ser lançadas para orientar os beneficiários.
A meta, segundo o governo, é garantir que o benefício seja usado exclusivamente em alimentação, saúde, transporte ou outras necessidades básicas.
Com a nova regra, o Amazonas dá um passo à frente no controle do uso dos recursos públicos.
Além disso, acende um alerta para outros estados que enfrentam o mesmo desafio com o avanço das apostas esportivas no país.
Proibição acende alerta para outros estados
Certamente, a decisão do Amazonas de endurecer o combate ao uso indevido do benefício em apostas esportivas pode servir de exemplo para outras regiões do Brasil.
Com a popularização das bets e a facilidade de acesso por celular, especialistas têm alertado para o risco crescente do desvio de benefícios sociais para plataformas de jogos.
A medida adotada pelo Amazonas reforça a ideia de que políticas sociais exigem responsabilidade e fiscalização rigorosa.
E, ao mesmo tempo, abre espaço para a discussão nacional sobre o impacto das apostas online nas famílias de baixa renda.
Casas de apostas devem alertar sobre uso indevido de benefícios sociais
Com a regulamentação das apostas esportivas avançando no Brasil, as plataformas também passaram a ter responsabilidades legais mais claras.
Entre elas, está a obrigação de alertar usuários sobre o uso indevido de auxílios sociais, como o Auxílio Estadual do Amazonas, em apostas.
A medida visa coibir que beneficiários destinem recursos públicos, voltados à alimentação e moradia, para jogos de azar.
Nesse cenário, apostar em plataformas que operam de forma legal e transparente se torna ainda mais importante.
Plataformas licenciadas precisam adotar políticas de prevenção, como filtros de pagamento, avisos claros e mecanismos de verificação.
Veja dois exemplos de plataformas que seguem essas diretrizes:
Bet365: líder global em conformidade e jogo responsável
A Bet365 é uma das plataformas de apostas mais renomadas do mercado global. No Brasil, atua com licença e total alinhamento à legislação vigente.
Além de oferecer um ambiente seguro para apostas esportivas, a empresa se destaca por suas ferramentas de jogo responsável e políticas antifraude.
Destaques da Bet365:
- Avisos e orientações sobre uso indevido de recursos públicos;
- Monitoramento contínuo de comportamentos suspeitos;
- Ferramentas de autoexclusão e limites de aposta;
- Suporte em português e pagamentos via Pix.
Novibet: compromisso com o apostador e foco em integridade
Presente no Brasil e em expansão em todo o mundo, a Novibet alcançou reconhecimento por seu forte posicionamento em favor da transparência.
A plataforma de apostas atua com foco em conformidade regulatória, segue todas as regras da SPA e adota um sistema de ponta na prevenção a práticas irregulares, como o uso indevido de auxílio estadual.
Destaques da Novibet:
- Interface clara, com mensagens educativas sobre jogo consciente;
- Ferramentas de controle de tempo e gastos;
- Políticas rígidas contra uso indevido de recursos sociais;
- Atendimento rápido e canal direto para denúncias.
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