A regulamentação dos cassinos físicos e demais modalidades de jogos de azar voltou ao centro do debate político e econômico no Brasil.
Isso porque, segundo o senador Irajá (PSD-TO), relator do Projeto de Lei nº 2234/2022, a aprovação da proposta pode gerar uma arrecadação superior a R$ 20 bilhões.
Este valor, aliás, ultrapassa o montante contingenciado pelo governo federal em maio de 2025.
O projeto, que tramita no Senado, prevê a legalização de cassinos físicos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalos.
A arrecadação viria da tributação sobre movimentações financeiras dessas atividades.
Para o relator, ‘é um recurso que o Brasil não pode abrir mão’, especialmente diante de um cenário de baixa arrecadação e necessidade de novos investimentos sociais.
Cassinos físicos: regulamentação para enfrentar crise fiscal
O valor estimado com a regulamentação dos cassinos físicos é próximo ao total de R$ 20 bilhões contingenciados pelo governo no fim de março.
À época, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram o bloqueio de verbas devido à frustração de receitas no primeiro semestre.
Veja aqui os cassinos legalizados que já operam no Brasil.
Irajá argumenta que legalizar os jogos de azar seria uma forma eficiente e imediata de reforçar o caixa da União, estados e municípios.
Convertendo esse valor em políticas públicas, seriam mais de 10 mil postos de saúde construídos por ano ou até 200 mil casas populares, exemplificou o senador.
Projeto propõe regras rígidas e concessões controladas
De acordo com o texto, as licenças para cassinos físicos e outras atividades de jogos de azar seriam federais.
Ou seja, com outorga onerosa e número limitado com base na população de cada estado.
Além disso, a operação dos estabelecimentos ficaria sob supervisão do Ministério da Fazenda e de uma nova agência reguladora.
Assim como os cassinos online ficam a cargo da SPA, por exemplo.
Empresas interessadas deverão comprovar a viabilidade econômica do empreendimento e garantir mecanismos de controle financeiro e proteção ao jogador.
Os pagamentos, por exemplo, deverão ser realizados exclusivamente via Pix ou débito, com o objetivo de evitar o endividamento do público apostador.
Além disso, será exigido o cadastro dos usuários com CPF, e toda movimentação financeira deverá ser auditável pela Receita Federal.
Investimentos e geração de empregos nos cassinos físicos
O relator projeta que a legalização dos cassinos físicos e demais jogos pode atrair mais de R$ 100 bilhões em investimentos privados.
Além disso, poderia gerar até 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, contribuindo para a recuperação econômica do país.
Apesar disso, o tema ainda enfrenta resistência no Congresso. Senadores como Izalci (PL-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) já declararam voto contrário.
Os parlamentares citam preocupações com ludopatia e impacto no orçamento familiar.
Aliás, o relatório da recente CPI das bets apontou que, só em agosto de 2024, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família teriam gasto cerca de R$ 3 bilhões em plataformas digitais de apostas.
Cassinos físicos clandestinos já existem, diz relator
Para Irajá, a regulamentação é uma forma de combater a clandestinidade e gerar benefícios concretos para a sociedade.
Sabemos que há bingos, cassinos clandestinos e jogo do bicho operando em todo o país. Mas hoje, ninguém arrecada impostos com isso. A população não se beneficia. Estamos propondo trazer luz a uma atividade que hoje vive na sombra, afirmou.
O projeto está previsto para ser votado ainda antes do recesso parlamentar, em julho.
Caso aprovado, poderá transformar radicalmente o cenário dos jogos de azar no Brasil, com os cassinos físicos passando a fazer parte do ambiente regulado e fiscalizado pelo Estado.
Por enquanto, cassinos online são a forma mais segura de jogar no Brasil
Com a proibição ainda vigente dos cassinos físicos no Brasil, as plataformas online seguem sendo a alternativa mais segura e acessível para quem busca diversão com responsabilidade.
As casas licenciadas oferecem um ambiente regulado, com suporte em português, pagamentos rastreáveis via PIX e políticas de proteção ao jogador.
Entre as opções disponíveis no país estão a Stake e a F12Bet. Elas se destacam pela qualidade da experiência e compromisso com o público brasileiro.
Stake: interface de alto nível e cobertura esportiva global
Certamente, a Stake é uma das principais plataformas de apostas do mundo e, agora, a gigante tem investido pesado no mercado brasileiro.
Ela é conhecida internacionalmente pelo uso de criptomoedas. Porém, no Brasil, por conta das exigências regulatórias, a Stake opera exclusivamente com moeda local (BRL) e métodos de pagamento convencionais, como Pix.
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Por fim, com site em português, suporte 24/7 e promoções frequentes, a Stake entrega uma experiência de alto nível para jogadores exigentes.
F12Bet: plataforma confiável com bônus exclusivos e suporte local
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Aviso Legal: Em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, o uso de criptomoedas para apostas online está proibido em território brasileiro. Embora essa prática ainda seja permitida em outros países, este artigo passou a divulgar exclusivamente sites licenciados no Brasil. Recomendamos que, se estiver no Brasil, utilize apenas métodos de pagamento autorizados e acesse plataformas devidamente reguladas pelas autoridades nacionais.
