A mudança na cobrança de tributos no Brasil repercutiu de forma negativa no Congresso, com elevação do imposto para bets em 18%.
Agora, deputados federais buscam medidas para impedir o aumento do IOF, anunciado pelo governo federal através do Decreto 12.499/25.
No entanto, a mudança no imposto para bets, que subirá de 12% para 18%, deve ser mantida pelos parlamentares.
O tributo foi apresentado pelo governo federal como uma alternativa ao aumento do IOF.
Dessa forma, os deputados federais aprovaram no dia 11 de junho a reversão do decreto sobre impostos.
O parlamentar Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que o tributo deve ser considerado ‘ilegal’.
Essa é a noite em que o povo se liberta de mais um imposto colocado pelo governo Lula. Será aprovado aqui, e tenho convicção, com uma margem enorme, a urgência para o projeto de decreto legislativo que susta um aumento que, além de ser abusivo, é também ilegal, inconstitucional.
Imposto para bets em 18%
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu o aumento do imposto para bets em 18%.
Para ele, as casas de apostas ganham dinheiro suficiente para suportar esse elevação tributária.
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Além disso, Lula comentou sobre as fintechs que atuam no Brasil, que devem receber o mesmo aumento de impostos, assim como o mercado de apostas e de criptomoedas.
As bets pagam 12%, nós queremos que paguem 18%. Eles ganham bilhões e bilhões. Não querem pagar. As fintechs, hoje, são quase que uns bancos, não querem pagar. Então essa briga nós temos que fazer, gente, não dá para a gente ceder toda hora.
Tributos para quem tem mais dinheiro
O Brasil enfrenta uma reforma tributária em busca de aumentar a arrecadação fiscal para suprir um déficit de R$ 40 bilhões.
Com isso, setores como o mercado de apostas sofrem mudanças inesperadas, como a proposta de aumento de impostos sobre o lucro bruto de plataformas bets em 50%.
Conforme disse Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do governo na Câmara, a ideia é elevar os tributos de quem ganha mais dinheiro no país.
Portanto, ele afirmou também que existem isenções fiscais que não cabem mais no atual sistema tributário brasileiro.
O que nós estamos discutindo aqui é um decreto que vai para cima de quem tem, vai para cima de quem ganha dinheiro sobre dinheiro. Isso não é um problema da grande maioria do nosso povo. Isso é uma questão de quem tem recursos para fazer operações financeiras neste país. Da mesma forma como a medida provisória aponta as bets e aponta um conjunto de isenções que não podem mais existir no Brasil, para que a gente não vá para cima de benefícios previdenciários, BPC, porque esses são recursos que nós não podemos cortar e nem desvincular do salário-mínimo.
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