A tributação de bets voltou a ser discutida pelo governo federal. Inicialmente, o imposto refere-se a uma taxa de 12% sobre o rendimento bruto das casas de apostas.
No entanto, esse valor deve ser elevado para 18% pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com a Folha de São Paulo, a proposta que altera o imposto para bets possui senadores entre seus apoiadores no Legislativo, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
‘Entre os temas debatidos também está a possibilidade de uma maior tributação dos sites de apostas, que conta com a simpatia de Motta e Alcolumbre. Uma das alternativas discutidas é aumentar a alíquota hoje prevista na legislação de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta para 18%, valor originalmente proposto pelo Executivo, mas reduzido pelos parlamentares.
Como funciona a tributação de bets?
O Brasil aprovou a tributação de bets ainda em 2024, com o movimento de regulamentação do mercado de apostas. Assim, ficou decidido que cada empresa pagaria 12% sobre o faturamento bruto mensal.
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Ou seja, esse tributo corresponde ao valor arrecadado por bets, já deduzido prêmios pagos aos apostadores e outros impostos, como:
- IRPJ e CSLL: 34% sobre o lucro das apostas (25% de IRPJ + 9% de CSLL)
- PIS e COFINS: 9,25% sobre a receita bruta, com debate sobre a base de cálculo
- ISS: intenção de cidades como São Paulo de aplicar o imposto, com possível disputa legal
Imposto foi reduzido para 12%
Num primeiro momento o imposto para bets seria de 18%. No entanto, os parlamentares votaram pela redução da alíquota para apenas 12% no mercado de apostas brasileiro.
Segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, a proposta de tributar as bets está nos planos do governo federal, que busca aumentar a arrecadação fiscal. Contudo, o projeto ainda não foi discutido entre os senadores e deputados federais.
A proposta do governo também inclui mais taxação para as bets. A ideia é que suba de 12% do faturamento bruto para 18%. (A propósito, 18% era o percentual de taxação do projeto original da Fazenda quando as bets foram regularizadas em 2024; mas a bancada do jogo baixou para os atuais 12%).
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