Duas entidades apresentaram uma ação pública contra plataformas bets. Além de pedir uma indenização de R$ 500 milhões, as organizações pleiteiam o bloqueio de CPFs de beneficiários do Bolsa-Família em sites de jogos online.
A ação é assinada pela Educafro e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan.
Portanto, o pedido foi apresentado na Justiça de São Paulo, e cita dez plataformas bets.
Segundo o documento, as empresas devem se responsabilizar pelos efeitos dos jogos online na população considerada vulnerável, que depende de benefícios sociais, como o Bolsa-Família.
‘A presente Ação Civil Pública visa à responsabilização por danos morais e patrimoniais causados ao consumidor, à ordem econômica e a outros interesses difusos ou coletivos, como a proteção do patrimônio público social e a dignidade de grupo social vulnerável.’
Bets são processadas pela Educafro
A Educafro entendeu que o mercado de apostas necessita responder pela disseminação de bets entre os apostadores, inclusive os jovens.
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Agora, os jogos online, que atraíram grande parte da população considerada de baixa renda, compreende danos aos direitos de beneficiários de programas sociais como o Bolsa-Família.
‘A lesão aos direitos dos beneficiários do Programa Bolsa Família, a malversação de recursos públicos destinados a fins sociais e a exposição de consumidores vulneráveis a práticas abusivas no mercado de apostas online configuram o substrato fático e jurídico que legitima a propositura desta demanda coletiva.’
Empresas citadas no processo
A decisão de incluir as casas de apostas no processo justifica que as empresas são responsáveis diretamente pelo uso de recursos sociais em jogos online.
Desse modo, as duas entidades também citaram o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entre os réus.
No total, as entidades processaram dez plataformas bets, com nomes conhecidos no mercado de apostas, como:
- Bet365
- Betano
- Betfair
- Sportingbet
- EstrelaBet
- KTO
- Superbet
- VBET
- Novibet
- Betnacional
Bets exploram esperança de apostadores
A ação cita também a prática agressiva de plataformas bets no marketing. Assim, para as duas entidades, essas empresas exploram sentimentos como a esperança dos apostadores.
Por outro lado, as bets utilizam de elementos de associação cultural para provocar sensação de afinidade com o público de baixa renda, conforme a ação coletiva citou.
‘Além de serem as destinatárias diretas dos recursos públicos desviados de sua finalidade legal, as demandadas atuam com marketing agressivo e estratégias direcionadas a públicos de baixa renda, frequentemente explorando a esperança, a promessa de ganhos fáceis e elementos culturais populares.’
Dessa forma, para impedir o uso de benefícios sociais em apostas, a Educafro e a outra entidade solicitaram o bloqueio de CPFs de beneficiários.
Contudo, o mercado ainda debate a polêmica ideia, que pode até se transformar em projeto de lei, no futuro.
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