O Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito dos Estados Unidos confirmou a decisão original de arquivar um processo movido por um viciado em apostas.
O jogador Antar processou uma plataforma bet após perder US$ 24 milhões.
Ele afirmou que a empresa incentivou seu vício em jogos com marketing agressivo e programas de recompensas. No entanto, a acusação negou a decisão judicial.
‘Antar sabia perfeitamente que as mensagens enviadas por seus anfitriões VIP — oferecendo bônus, créditos e correspondência de depósitos — eram exatamente o que pareciam: incentivos para continuar apostando’.
Antar, herdeiro da fortuna da rede de eletrônicos ‘Crazy Eddie’, apostou mais de US$ 24 milhões. Ele gastou isso em mais de 100 mil apostas online entre junho de 2019 e janeiro de 2020.
O foco da ação era o programa VIP do cassino, que, segundo seu advogado, ‘explora pessoas viciadas em apostas’.
Cassinos não são responsabilizados por viciados em apostas
A decisão segue o padrão de outros veredictos judiciais, que isenta os cassinos da responsabilidade de proteger jogadores problemáticos.
O tribunal declarou que, ‘pelas regras em vigor e com as probabilidades da casa, a casa vence e os apostadores perdem’.
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Por outro lado, sobre a possibilidade de cassinos terem um dever especial de cuidado com jogadores compulsivos, a decisão afirmou que ‘tribunais de todo o país que analisaram essa questão rejeitaram de forma unânime a imposição de tal obrigação aos cassinos’.
Desse modo, programas de recompensas VIP são amplamente usados por cassinos online como estratégia de propaganda.
Portanto, o tribunal rejeitou a alegação de que isso fosse enganoso.
Assim, a decisão considerou que esses programas são claros em sua intenção de estimular os jogadores a apostarem mais, e que a responsabilidade de reconhecer isso cabe a Antar e aos demais jogadores.
Continuação da luta
O advogado de Antar, Matthew Litt, prometeu continuar a batalha, apesar da derrota.
‘Apesar da minha grande decepção por Mr. Antar, isso não diminui nossa luta para proteger jogadores viciados e suas famílias contra as práticas predatórias dos cassinos’, disse ele.
Agora, outras operadoras também enfrentam processos por práticas semelhantes às que Litt atribuiu à BetMGM.
O estado de Baltimore entrou com uma ação contra FanDuel e DraftKings, questionando os termos de bônus oferecidos em seus cassinos.
No Brasil, o vício em jogos é discutido pelo Senado na CPI das Bets.
Além disso, processos judiciais também foram movidos contra operadoras de cassinos com criptomoedas, acusadas de práticas enganosas.
A Stake, por exemplo, responde a ações judiciais na Califórnia e em Illinois, enquanto a High 5 Games teve que pagar US$ 25 milhões em um processo em Washington no ano passado.
Washington possui regras mais rígidas sobre práticas aceitáveis de jogos do que Nova Jersey.
Neste caso, o tribunal reconheceu que a legislatura de Nova Jersey limitou propositalmente ações privadas.
Ou sea, isso aconteceu como parte de uma estratégia dos reguladores para equilibrar ‘a proteção dos apostadores e a viabilidade financeira da indústria de cassinos’.
Dessa forma, no fim das contas a decisão reafirma que o vício em jogos é uma questão individual.
Apesar disso, os reguladores relutam em confrontar diretamente os cassinos, que geram enormes receitas em impostos.
Assim, em 2023, Nova Jersey arrecadou US$ 266 milhões em impostos provenientes dos cassinos online.
Já em 2024, esse valor subiu para US$ 358 milhões. O estado dificilmente criará regras mais rígidas que ameacem essa fonte de renda substancial.
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